Os servidores públicos municipais de Lençóis Paulista terão de aguardar para ter o salário reajustado. Segundo a prefeitura, a queda na arrecadação fez com que o município ultrapassasse o limite prudencial de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Com isso, além de adiar a reposição salarial dos funcionários, o Executivo reduziu horas extras, suspendeu contratações e cortou benefícios.
O dissídio dos servidores de Lençóis Paulista é em março. No entanto, a prefeitura explica que, pelo fato das despesas com a folha de pagamento terem chegado no final do ano passado a 52,5% do total da sua receita corrente líquida (o limite é de 54%), não poderá, sequer, repassar aos funcionários públicos o índice referente à inflação no período. “O reajuste foi adiado. A gente vai conceder assim que possível”, diz o diretor de Planejamento, Luiz Eduardo Conti.
“A Lei de Responsabilidade Fiscal diz que, quando o índice ultrapassa os 51,3%, todo município deve tomar algumas providências no sentido de reduzir esse índice. Nós estamos adiando revisão dos salários justamente para que a gente não tenha ampliação desse índice. Se a gente fizer uma correção hoje, esse índice vai saltar de 52,5% para 54%, 55%, o que ultrapassaria o limite legal e traria sérios prejuízos ao município”.
Segundo o diretor, a “sistemática queda na arrecadação” foi o fator responsável pelo inchaço da folha de pagamento. Ele revela que, até o final deste ano, a cidade deverá perder, somente com redução de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), cerca de R$ 6 milhões. Em 2013, Lençóis recebeu R$ 53 milhões relativos ao imposto, contra R$ 47 milhões previstos para 2014, uma queda de quase 12%. Já a receita corrente da prefeitura, que era de R$ 168 milhões em 2012, caiu para R$ 157 milhões no ano passado.
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Lençóis Paulista, Marcos Antônio Gabriel, conta que irá se reunir nesta semana com a prefeita Izabel Cristina Campanari Lorenzetti (PSDB) para tentar encontrar uma solução para o caso. “A gente vai conversar com ela para ver se há a possibilidade de ela dar o reajuste, pelo menos o repasse da inflação. No fim, acabou prejudicando os salários mais baixos”, declara.
Ações
Para tentar reduzir a folha de pagamento, além de adiar o reajuste salarial dos servidores, o diretor de Finanças, Julio Antonio Gonçalves, explica que a prefeitura está buscando outras alternativas. O município questiona a inclusão do repasse do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) nos gastos com pessoal. “Neste ano, está incluída na folha de pagamento a despesa com Pasep, até então não era incluída. Isso não é gasto direto com pessoal, é uma contribuição de 1% da receita para a União que, por determinação, é inferido como despesa de pessoal”, diz.
Não são todos
O diretor de Finanças, Julio Antonio Gonçalves, ressalta que não são todos os funcionários que aguardam pelo reajuste nos salários. Em janeiro, após o anúncio do novo mínimo, 571 servidores que ganham até um salário mínimo e meio (R$ 1.086,00), piso definido pela Lei Orgânica, receberam aumento de 6,8% e outros 95 tiveram reajuste de 4,1%.
Estes 666 servidores públicos, de acordo com ele, ao contrário dos outros 1.384 funcionários, não terão direito a nova reposição salarial. “Os menores salários já tiveram a correção”, declara. “Se, realmente, depois, a gente conceder outro reajuste, eles não vão ter porque já foram beneficiados”.
Sem redução de cargos
A prefeitura de Lençóis Paulista possui 2.050 servidores, 40 deles ocupando cargos em comissão. Do total de cargos de confiança, 21 são preenchidos por funcionários concursados e 19 por pessoas de fora do governo. Na administração, existem 91 funções gratificadas, todas ocupadas por servidores de carreira (concursados).
O diretor de Finanças diz que a redução dos cargos em comissão pode comprometer a qualidade dos serviços. “Há perda na questão de controle, acompanhamento e liderança no serviço”, diz.
