Prefeitura não pode mais contratar

O prefeito já informou às secretarias sobre a situação, que se estende também ao Departamento de Água e Esgoto (DAE), Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais (Sinserm) e Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Emdurb).

A LRF impõe que a administração local não gaste mais do que 54% de sua Receita Corrente Líquida (RCL) com funcionários. A legislação observa, no entanto, que 51,3% deve ser o limite prudencial.

“Isso significa que não se pode mais contratar a não ser para repor aposentadorias ou exonerações nas áreas da Saúde e da Educação”, explica o secretário municipal de Finanças, Marcos Garcia.

As contas do ano passado – que serão detalhadas amanhã em audiência pública na Câmara Municipal – apontaram que o governo destinou 51,24% da RCL nas folhas de pagamento da prefeitura, DAE, Funprev e Emdurb.

“Por seis centésimos, não atingimos esse limite. Mas o prefeito decidiu que devemos agir como se tivéssemos alcançado, inclusive, reforçando a orientação para que sejam reduzidas as horas extras. A diferença, de fato, é mínima”.

Garcia pontua que o aumento na arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) previsto para esse ano poderá colaborar para amenizar a situação. Contudo, os servidores também terão reajuste salarial no mês de março.

CIFRAS

A RCL é composta, basicamente, pela arrecadação de impostos municipais e repasses referentes a tributos estaduais e federais. No montante, também são contabilizando os rendimentos das aplicações financeiras da Funprev. No ano passado, essa receita totalizou R$ 706,4 milhões, sendo que os gastos com pessoal consumiram mais de R$ 362 milhões (51,3%).

Esse valor, em 2012, foi de R$ 329 milhões; 47,80% da RCL daquele ano, que ficou em R$ 688,4 milhões.

Secretário credita a mau desempenho da Funprev

Como os rendimentos das aplicações financeiras da previdência do servidor público municipal são contabilizados no montante da Receita Corrente Líquida (RCL), o péssimo desempenho registrado em 2013 foi o principal responsável para que o município atingisse o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal para gastos com pessoal.

Em 2012, a Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais (Sinserm) obteve aproximadamente R$ 49.500.000,00 com essas aplicações. Já no ano passado, essa quantia foi de apenas R$ 146.692,00. O valor é 337 vezes menor.

“Quanto menor for o bolo, maior será a porcentagem que representa os gastos com folha de pagamento. No caso, o rombo foi de quase R$ 50 milhões”, explicou Marcos Garcia, secretário municipal de Finanças.

Em audiência pública para prestação de contas, realizada no ano passado, o presidente da Funprev, Gilson Gimenes Campos, já havia adiantado que os rendimentos das aplicações financeiras estavam abaixo do esperado em função do ‘mau momento do mercado financeiro’.

DIRETA

Pontualmente em 2013, a responsabilidade sobre o cenário atual recai sobre a Funprev. Contudo, por diversas vezes, o JC alertou sobre o inchaço da máquina pública.

Nos primeiros quatro anos de governo, o prefeito Rodrigo Agostinho mais que dobrou os gastos com pessoal, inclusive por meio dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS).

“Dessa vez, o gasto com pessoal aumentou, de um ano para o outro, 10%. Foi o reajuste com a inflação, além de mais algumas contratações. Não houve excessos. A receita, por outro lado, cresceu só 2,6%”, pontuou o secretário Marcos Garcia.

Campanha salarial: 40%

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru (Sinserm) apresentou, ontem, as reivindicações da campanha salarial da categoria, que tem sua data-base em 1º de março.

Os representantes dos servidores pedem reajuste salarial de 40%, aumento no vale-compra de R$ 265,00 para R$ 350,00 e aumento do vale-refeição de R$ 9,00 para R$ 12,00 por dia. Oficialmente, o governo se comprometeu a avaliar os pontos apresentados. Uma nova reunião está pré-agendada para a o dia 28 de fevereiro, sexta-feira.

Desde o ano passado, contudo, o secretário Marcos Garcia, de Finanças, já avisava que os funcionários terão apenas a correção da inflação nos últimos 12 meses.

A pauta apresentada pelo sindicato possui 109 cláusulas. Além das econômicas, há reivindicações gerais e específicas para o DAE e para a Emdurb.