Já está pronto o relatório da Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara Municipal de Bauru para as apurações sobre a denúncia de esquema envolvendo a Secretaria Municipal do Planejamento (Seplan) e a aprovação de empreendimentos residenciais de alto padrão. O texto, agora, será submetido ao plenário do Legislativo.
Elaborado pelo líder de oposição da Casa, Lima Júnior (PSDB), o documento recomenda à Prefeitura de Bauru a anulação da segunda avaliação da gleba do loteamento Spazio Verde Comendador, considerada por ele subestimada e desfavorável ao interesse público.
Também atribuiu a Rodrigo Said, que respondeu pela pasta até o final do ano passado, possível prática de improbidade administrativa pela condução do processo de aprovação do empreendimento. O ex-secretário deferiu pedido que derrubou de R$ 200,00 para R$ 71,62 o valor do metro quadrado na gleba às margens da avenida Comendador José da Silva Martha, onde está sendo construído o empreendimento da empresa - o Spazio Comendador.
A nova avaliação reduziu de R$ 899.834,60 para R$ 460.329,67 o valor de terreno a ser entregue ao município como permuta para área institucional. Membros da comissão, Moisés Rossi (PPS) e Roberval Sakai (PP) acompanharam o relator do caso. Já o líder do governo, Renato Purini (PMDB), não participou da reunião realizada ontem.
Lima Júnior focou o relatório na questão da avaliação das áreas. Sobre a denúncia de José Amir Neme Mobaid de que há uma quadrilha instaurada na Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), o relator pontua que não há provas concretas.
A afirmação, em forma de opinião, foi repetida pelo servidor James Rufino Rodrigues também em depoimento durante as oitivas do caso. Contrário à abertura de Comissão Especial de Inquérito (CEI), o tucano defende que os vereadores da Comissão de Fiscalização e Controle deem início a novo procedimento de apuração.
O tucano também aponta a necessidade de que sejam estabelecidas diretrizes claras para os processos que envolvem o uso e a ocupação de solo.
DIVERGÊNCIA
Presidente da comissão, Roque Ferreira (PT) pretende elaborar outro relatório, recomendando a instauração de uma CEI. Além disso, o vereador entende que a aprovação do Spazio Verde Comendador se deu de forma irregular.
O regimento da Câmara, contudo, não permite que dois relatórios sejam submetidos a plenário.
Tarifa
A Comissão de Fiscalização e Controle deu início, nesta terça-feira, às averiguações acerca da composição da tarifa do transporte coletivo em Bauru. A iniciativa foi deliberada pelo relatório de comissão temporária que, no ano passado, apurou a qualidade do serviço.
Representantes da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) – entre eles, o presidente Nico Mondelli – prestaram esclarecimentos e tiraram as primeiras dúvidas de parlamentares na manhã de ontem. Nova reunião ficou agendada para o dia 11 de março. Presidente da comissão, Roque Ferreira opinou ao JC que alguns pontos elencados pela Emdurb deixam margens para dúvidas sobre a fórmula da composição da tarifa.
