Já tramita entre as secretarias do governo Rodrigo Agostinho (PMDB) projeto de lei que reduz de 20 para 15 horas semanais a jornada de trabalho de médicos dos postos de saúde de Bauru. A proposta reduz em uma hora por dia a presença desses profissionais na rede básica (núcleos de saúde). A remuneração não seria alterada.
|
Malavolta Jr. |
|
Fernando Monti defende mudança para garantir cumprimento de jornada e evitar pedidos de exoneração |
A iniciativa do secretário Fernando Monti é uma reposta à pressão da categoria, que chegou a ameaçar pedidos de demissão em massa após a implantação do controle de ponto eletrônico nos postos, em dezembro do ano passado, quando cinco deles, de fato, solicitaram suas exonerações.
Antes disso, os médicos da rede básica não cumpriam a jornada integral e trabalhavam apenas duas horas, com o teto de 16 consultas ao dia.
A administração municipal reconheceu a situação, mas não abriu mão da implantação do ponto eletrônico. Fernando Monti admite que, desde então, cresceu o número de pedidos de licenças sem vencimentos. “Eles vêm sendo negados porque, se concedermos para um, teremos que abrir o leque”, frisa.
Contudo, o projeto da Secretaria Municipal de Saúde – que, após a tramitação no Palácio das Cerejeiras, depende de aprovação da Câmara Municipal – oferece mais uma facilidade à classe médica, já beneficiada pelo Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS).
O argumento do secretário é de que a redução tornará mais factível o cumprimento das jornadas.
“Essa proposta só foi elaborada porque há o compromisso dos médicos de que a produtividade nas unidades básicas de saúde não será afetada. Ou seja, será mantido o número de consultas e de pacientes atendidos atualmente”, minimiza Monti.
Impacto
Os médicos da rede básica poderão trabalhar menos, mas ganhar a mesma coisa. O salário base para a atual jornada de 24 horas é de R$ 3.786,24. Apesar disso, o projeto pleiteado pela Secretaria de Saúde traria impactos na folha de pagamento da prefeitura.
Fernando Monti alega que apenas os profissionais da rede básica seriam beneficiados com a carga horária menor, os médicos que atendem na rede de urgência e emergência teriam que ser compensados com aumento salarial. O valor desse impacto ainda não foi definido entre as pastas da Saúde, Administração e Finanças.
O Jornal da Cidade mostrou, ontem, no entanto, que até mesmo novas contratações na prefeitura não acontecerão, pelo menos até o mês de maio.
Isso porque o governo Rodrigo Agostinho (PMDB) atingiu o limite prudencial nos gastos com salários de servidores, imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Apesar disso, Monti argumenta que o aumento de salário poderia atrair o interesse de médicos para a rede de urgência e emergência. “A expectativa é de que a quantidade de plantões seja reduzida e, consequentemente, o gasto da secretaria com folha”.
MP investiga tempo trabalhado
Promotor de Justiça em Bauru, Henrique Ribeiro Varonez relata que já recebeu da prefeitura e de instituições privadas todas as documentações referentes a horários de trabalho dos médicos.
O Ministério Público (MP) investiga 22 dos 218 médicos da rede pública municipal, suspeitos de não cumprirem a jornada de trabalho pela qual recebem.
No rol dos investigados estão profissionais do Pronto Atendimento Infantil (PAI), Pronto-Socorro Central (PSC) e da rede básica de saúde.
O Ministério Público solicitou documentos à Unimed, São Lucas, Fundação para o Desenvolvimento Médico Hospitalar e Centrinho/USP com o objetivo de cruzar dias e horários em que médicos prestaram serviços nesses locais e os que estiveram – ou deveriam ter estado – cumprindo jornadas e plantões na rede da Secretaria Municipal de Saúde. Muitos desses profissionais possuem ainda consultórios particulares.
“A documentação é vasta e demanda tempo para ser analisado. Os dados vão ser periciados por nosso contador”, explica Henrique Varonez.
O promotor pontua que, caso haja procedência nas denúncias apuradas, os médicos poderão ser acusados de improbidade administrativa na esfera cível, mas também poderão responder criminalmente.
Prefeito
Apesar da possibilidade de redução do tempo de atuação dos médicos, Rodrigo Agostinho alega que a administração precisa encontrar uma forma de tornar a carreira mais atrativa na prefeitura “para segurar” os profissionais.
“Pedi que os estudos fossem feitos. Já foi calculado o impacto, mas houve divergências metodológicas entre os apontamentos das secretarias de Saúde e de Administração. A grande questão é que estamos perdendo médicos. Estamos fazendo concurso, mas outros saem também porque se aposentam. É uma situação delicada que exige alguma medida”, tenta explicar o prefeito. Ele pondera que outras propostas ainda podem ser negociadas e que não sabe quando o projeto de redução de jornada será enviado à Cãmara.
