João Rosan |
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Justiça de Bauru garantiu remédio em 30 dias para paciente com câncer, mas a liminar foi descumprida |
A esperança que a vigilante Claudete Mércia Gonçalves mantinha em retomar sua luta contra o câncer foi abalada por uma notícia inesperada. Mesmo com decisão judicial em favor da paciente, o Departamento Regional de Saúde em Bauru (DRS-6) não forneceu o medicamento trabectedina, indicado para o tratamento do tipo de tumor que a acometeu, o lipossarcoma, que afeta o tecido adiposo.
O prazo de 30 dias dado pela juíza Elaine Cristina Storino Leoni, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Bauru, expirou anteontem e, aos 50 anos, Claudete continua com a vida em risco. Depois de se submeter a uma quimioterapia que não alcançou o resultado esperado, a vigilante está sem qualquer tratamento desde outubro do ano passado.
Segundo o médico que a acompanha, a trabectedina conseguiria reduzir o volume do tumor que tomou o abdômen da vigilante. Só então, ela poderia ser submetida a uma nova cirurgia para tentar continuar viva.
Mas, por ser importado, o medicamento não consta da lista de distribuição gratuita do SUS e, segundo o DRS-6, sua compra depende de autorizações por parte do governo federal e de desembaraço alfandegário. Por este motivo, o departamento havia solicitado prazo de 80 dias para efetuar a entrega do remédio, garantindo o fornecimento somente em 17 de abril.
Segundo o advogado da paciente, Carlos Alexandre de Carvalho, a juíza Elaine Cristina Storino Leoni não acatou o pedido e reiterou sua decisão inicial, alegando que “a falta de prévia dotação orçamentária não serve como justificativa para inviabilizar o direito” de Claudete e que “o Estado está obrigado a obter recursos financeiros para viabilizar o atendimento médico, bem como a distribuição de medicamentos”.
Ainda ontem, o advogado protocolou pedido para que a juíza decrete a prisão do responsável pelo DRS-6 por descumprir a decisão judicial.
A Secretaria de Estado da Saúde informou que seria impossível conseguir cumprir todos os trâmites burocráticos de importação no prazo de 30 dias inicialmente estabelecido.
Como forma de tentar pressionar o Estado, Claudete e o advogado estiveram, ontem, em frente à ao Departamento Regional de Saúde, na rua Quintino Bocaiúva.
R$ 32,8 mil
Segundo a decisão da juíza Elaine Cristina Storino Leoni, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Bauru, o Estado deveria ter garantido, até o dia 26 de fevereiro, as doses necessárias para os três primeiros meses de tratamento de Claudete. Como a prescrição médica recomendou doses injetáveis de três miligramas de trabectedina a cada 21 dias, o departamento terá de fornecer ao menos as quatro primeiras aplicações, que possuem custo estimado de R$ 32,8 mil.
Se necessário, para ter acesso a outras doses, a vigilante terá de apresentar nova receita médica ao Departamento Regional de Saúde em Bauru (DRS-6). Depois de matéria publicada pelo Jornal da Cidade em meados de janeiro, Claudete conseguiu a assistência gratuita de um advogado e, no dia 21 do mesmo mês, obteve a liminar em seu favor. No dia 26, o Estado foi notificado da decisão.
