A Justiça de Bauru deu prazo de 72 horas para o Departamento Regional de Saúde (DRS-6) entregar o medicamento trabectedina 3 miligramas para a vigilante Claudete Mércia Gonçalves, que sofre de lipossarcoma, tipo de câncer que afeta o tecido adiposo.
No final de janeiro, a paciente já havia conquistado o direito de receber o remédio, que até agora não foi fornecido pelo órgão.
De acordo com a primeira decisão da juíza Elaine Cristina Storino Leoni, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Bauru, o DRS-6 deveria ter entregado o medicamento até o dia 26 de fevereiro. Como isto não aconteceu, ela estabeleceu prazo de mais 72 horas para que o departamento, vinculado à Secretaria de Estado da Saúde, cumpra a determinação.
Como a notificação foi feita na manhã de ontem, a entrega terá de ser efetuada até, no máximo, a próxima segunda-feira, sob risco de serem aplicadas as “sanções penais cabíveis”.
Segundo o advogado da paciente, Carlos Alexandre de Carvalho, a expectativa é de que a juíza possa decretar a prisão da representante do DRS-6 por crime de desobediência à ordem judicial.
Outro lado
Por meio de nota, o DRS-6 vem argumentando que a trabectedina é um medicamento importado que não consta da lista de distribuição gratuita do Sistema Único de Saúde (SUS) e, por este motivo, sua compra depende de autorizações por parte do governo federal e de desembaraço alfandegário.
Para superar os trâmites burocráticos, o departamento havia solicitado prazo de 80 dias, garantindo o fornecimento somente em 17 de abril.
A prorrogação, no entanto, dependia de Claudete aceitar o pedido do departamento, o que não ocorreu. Depois de se submeter a uma quimioterapia que não alcançou o resultado esperado, a paciente está sem qualquer tratamento desde outubro do ano passado.
