O TJSP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) enviou no início do mês um requerimento ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) pedindo para ser dispensado de usar o sistema de processo eletrônico criado pelo Conselho e que deve ser implementado em todas as cortes do país.
Chamado de PJe (Processo Judicial Eletrônico), o sistema desenvolvido pelo CNJ em parceria com alguns tribunais controla a tramitação e as práticas processuais em autos exclusivamente digitais.
Com o sistema, além de acabar com os processos físicos, o CNJ pretende uniformizar sistemas processuais, garantindo o fluxo de informação entre todos os tribunais brasileiros.
Em seu requerimento, o TJSP diz que a corte já gastou R$ 300 milhões em seu próprio sistema processual eletrônico e capacitou 48 mil servidores para operá-lo.
Por isso, se adotar o modelo do CNJ, a corte alega que terá prejuízos financeiros e na própria estabilidade de seu sistema.
"Aventura-se a iniciar novo sistema, com desprezo, desconsideração do implantado, implicar assumir, desnecessariamente, riscos de colapso na gestão dos processos digitais, riscos esperados quando se trata de migrar de um sistema a outro ainda mais incipiente", diz trecho do requerimento.
O TJSP ainda destacou que a Constituição garante a autonomia dos tribunais, por isso, em tese, não seria obrigado usar o programa disponibilizado pelo CNJ.
O pedido de dispensa de implementação do PJe deve ser discutido pelo CNJ em sua próxima sessão. no dia 24.
