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O Ipem desenvolveu em todo o Estado de São Paulo fiscalização do tamanho em embalagens de papel higiênico; em Bauru, quatro das seis marcas fiscalizadas estavam com metragem inferior |
No ambiente do Dia Mundial do Consumidor, comemorado ontem, os consumidores elegem, mas de forma silenciosa nas ruas, a enganação como uma das palavras chave para sintetizar o nível de insatisfação na hora de comprar produtos. Apesar das campanhas educativas o consumidor brasileiro ainda é demasiadamente passivo diante de seus direitos.
Ao refletir sobre a data, o JC levantou, via Internet e no contato em estabelecimentos comerciais, que a redução na quantidade (em peso ou volume) com a manutenção do preço - quando a alteração não vem maquiada com uma ‘nova embalagem e custo maior - tem sido a prática comum entre fabricantes.
Apesar disso, como as denúncias de maquiagem de preço não chegam aos órgãos de direito do consumidor, como o Procon, grandes corporações continuam fazendo a festa para auferir lucros maiores com a redução na quantidade dos produtos.
Para a diretora do Procon Bauru, advogada Fernanda Pegoraro, a mudança de postura exige consciência cultural de consumo pelo brasileiro. “As pessoas reclamam, comentam com os amigos, mas não formalizam denúncias e fica por isso mesmo. E nesse caso fazer prova e denunciar é simples. Basta fotografar as embalagens e as notas fiscais e enviar isso para o Procon por email mesmo, sem sair de casa. Comprovada a maquiagem de preço, o fabricante é autuado.”
O email do Procon Bauru para a elaboração da autuação é: procon@bauru.sp.gov.br. A advogada considera que as donas de casa, a princípio, podem ser as maiores incentivadoras da reação comercial. Basta que cada um faça sua parte e nem precisa se organizar. “Quem faz compra de forma rotineira acompanha a variação de preços e também sabe identificar fácil quando um produto é lançado com embalagem com menor quantidade ou peso. Fazer a foto e enviar os dados para o Procon é simples. E também é muito simples provar. Basta participar”, incentiva.
Regra do jogo
A coordenadora do Procon informa que os fabricantes, do ponto de vista legal, podem alterar embalagens, para mais ou menos volume ou peso. A questão é que a alteração tem de ser precedida de ampla comunicação ao consumidor.
“O fornecedor ou fabricante tem de destacar na embalagem a modificação, identificando inclusive a redução. E tem de chamar a atenção do consumidor, por esclarecimento na embalagem, por um bom tempo. Mas são raros os casos em que isso é respeitado”, cita.
E, por esta razão, é ainda mais importante o papel do consumidor.
“Como também é raro esse tipo de denúncia chegar ao Procon, o consumidor passa a ter função primordial na mudança de comportamento do fabricante. A desobediência vai provocar reação instantânea no fabricante se ele passar a denunciar, porque ninguém vai querer começar a ver sua marca atrelada a uma prática de enganar o consumidor. Isso é um marketing negativo que nenhum fabricante vai querer enfrentar”, menciona.
A posição do empresário Sílvio Selva absorve a realidade de comportamento antiético dos fabricantes, sobretudo os grandes conglomerados. “Um grande detalhe dessa história é que as reclamações recaem sobretudo sobre as grandes corporações, as multinacionais poderosas. Nas embalagens de fornecedores de produtos tipicamente do cotidiano, como arroz, fubá, farinha, feijão, a pesagem e as quantidades continuam as mesmas há anos e até já formaram padrão”.
Mas as grandes marcam usam o expediente da maquiagem e obtêm lucros gigantescos, em escala. Tudo às custas da chamada inflação oculta, denominada pelos economistas pelo ganho de receita pelos fabricantes com a redução no volume ou peso.
Segurança
No caso dos brinquedos, duas questões são de fundamental importância para garantir que a diversão da criançada aconteça com segurança: a presença de classificação etária indicativa e o selo do Inmetro. Se os dados não estiverem contemplados, o melhor a fazer é não adquirir o produto.
Ao comprar qualquer produto têxtil, é importante conferir a “composição” do tecido, que deve ser informada na etiqueta do produto.
Alguns itens de saúde, como preservativos masculinos, também devem apresentar a marca do Inmetro e do Organismo de Certificação de Produtos.
Denúncias à Ouvidoria do Ipem-SP: www.ipemsp.com.br ou pelo telefone (11) 3581-2019. O e-mail é ouvidoria@ipem.sp.gov.br.
Você tem reclamação de produto que teve o volume ou peso reduzido com a manutenção do preço?
Luciana Pinelli, gestora ambiental - Segundo ela, o pacote ‘econômico’ do sachê de 800g do achocolatado que consome passou a ter 700g e o preço aumentou em R$ 0,60.
Silvio Selva, empresário - “A lista de produtos é grande nisso: caldo em cubinhos (está menor e mais “concentrado”), achocolatados vêm com menos chocolate, o papel higiênico tem menos metros e o sabão em pó menor quantidade. Fora os acréscimos: o requeijão agora vem com amido de milho”.
Wanessa Ferrari, jornalista - Ela cita uma caixa de chocolates, que está menor e com o preço maior. “Como se trata de chocolate, para mim, a diferença foi visível”, diz.
Madê Corrêa, professora - “Tem muita coisa com peso ou quantidade menor. O papel higiênico é o que mais mudou e não só no tamanho, mas na espessura. Agora o papel vem com folha dupla, mas custa quatro vezes mais. Entre os enlatados é grande a lista de produtos que tiveram a quantidade reduzida em gramas”.
Ruy Moraes, advogado - “Comprei um perfume dia desses e a embalagem jura ter 60 ml. Coloquei em um frasco de 120 ml e preencheu apenas ¼ e não a metade, como seria de se esperar”.
Josiany Kieltyka Sola, acadêmica - Ela cita um achocolatado de 800g (era 1 kg e o preço se manteve), bolacha de 400g para 355g, várias marcas de cereais, ketchup de 400g para 380g, iogurte de bandeja de 600g para 540g, suco em pó de 35g para 30g, entre outros.
Antonio Giroto Junior, servidor público - “Sabão em pó: hoje pesa 800 gramas. Se quiser de 1 kg, como era antes, tem de pagar mais caro”.
Rubens Rodrigues de Souza, cinegrafista - “Quem não comprou pasta de dente, sabão em pó, refrigerante, entre outros produtos, com peso a menos ao estampado na caixa?”, questiona.
Luiz Bessi, assessor parlamentar - “A barra de chocolate caiu de 200g para 180g, depois passou para 170g e agora pesa 160g”.
Atento aos detalhes
Em comemoração ao Dia Mundial do Consumidor, ontem, o Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP), reforça dicas simples e orientações para consumo consciente e sem danos aos consumidores e comerciantes. A enganação vem no detalhe e pela embalagem.
“Para evitar prejuízos, o consumidor deve estar atento aos detalhes, conhecer seus direitos e exigi-los antes de se sentir lesado. Prezar pela qualidade e segurança dos produtos estimula o consumo consciente e ajuda a combater fraudes e irregularidades no comércio”, explica o superintendente do órgão, Alexandre Modonezzi.
Todo produto embalado sem a presença do consumidor - seja pelo fabricante ou pelo ponto de venda (os chamados itens pré-medidos) devem apresentar, de forma visível, as informações sobre a quantidade, peso, volume e dimensão do produto.
Nos alimentícios é importante verificar se o indicado na embalagem corresponde ao que está sendo levado para casa utilizando uma balança do ponto de venda para a conferência. Se o valor for menor ou igual ao conteúdo nominal descrito na embalagem, o consumidor está sendo prejudicado, pois o peso da embalagem deve ser, sempre, descontado.
As balanças, assim como outros instrumentos de medição, incluindo medidores de pressão arterial, metros comerciais, radares e bafômetros, também passam por aferição e, portanto, devem apresentar selo do Inmetro com o ano de validade da última verificação feita pelos fiscais do Ipem-SP.
Além disso, antes de iniciar a pesagem, o equipamento deve indicar zero no mostrador, estar limpo e seco e ter descontado o valor da tara (peso da embalagem).
Eletrodoméstico e bomba de gasolina lideram as denúncias
O Ipem-SP aponta no balanço de denúncias de 2013 que 55% dos registros são sobre irregularidades ou reclamações referentes a bombas de combustível e eletrodomésticos.
Dos 5.374 atendimentos pela Ouvidoria do órgão, 24,6% referem-se a denúncias sobre bombas de combustível, 15,8% sobre eletrodomésticos e 9,8% sobre balanças.
Do total de queixas, 30% resultaram na reprovação pelo Ipem-SP dos respectivos instrumentos, produtos ou serviços após a inspeção. As bombas de combustível foram as que mais receberam denúncias de cidadãos que desconfiam do volume do produto fornecido nos postos de abastecimento. Cerca de 10% das 325 reclamações sobre bombas de combustível resultaram em reprovações após análise do instituto.
No caso dos eletrodomésticos, o número de reclamações cresceu 1.129,4% em relação a 2012. Dos 209 registros junto à Ouvidoria, 55,4% dos produtos fiscalizados foram reprovados.
As reclamações se referem, em sua maioria, aos produtos não certificados – ou seja, vendidos sem o selo do Inmetro, que atesta sua segurança. As balanças e seus diversos usos – em supermercados, hortifrútis, entre outros – apresentaram índice de 18,2% de reprovação após análise do Ipem-SP referentes às 129 reclamações.
Mais reprovados
Embora não estejam entre os produtos mais reclamados pela população, os brinquedos figuram na lista dos itens com maior índice de reprovação no pós-denúncia.
Conforme a assessoria de imprensa do Ipem, em 61,1% dos casos registrados o produto não apresentavam o selo de conformidade do Inmetro, que é obrigatório para garantir que o brinquedo passou por testes de segurança e que não representa riscos para a saúde e segurança de bebês e crianças.
Também aparecem na lista dos mais reprovados as empresas reformadoras de pneus. Das 25 visitadas pela fiscalização após denúncia, cerca de 72% estavam operando irregularmente, sem o devido credenciamento ao Inmetro, e tiveram seu funcionamento impedido.
