O projeto de lei que isenta do pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) beneficiários de programas habitacionais de interesse social, como o Minha Casa Minha Vida (MCMV), é o único que renderá discussões na sessão da Câmara Municipal de hoje. Alvo de polêmicas, ele foi sobrestado na sessão legislativa anterior.
|
Malavolta Jr. |
|
Bussola luta pela aprovação; já Lima Júnior apresentou emenda para ampliar sua abrangência |
Para que seja aprovado hoje, demandou esforço do presidente da Casa, Sandro Bussola (PT), que apoia a medida. Ontem, ele procurou alguns parlamentares para discutir o assunto previamente. Hoje, ele ainda convidará a vice-prefeita Estela Almagro (PT), coordenadora do Grupo Multissetorial do MCMV, para apresentar aos parlamentares, durante o intervalo regimental, a importância do projeto.
Mas vereadores como o líder da oposição, Arildo Lima Júnior (PSDB), e Raul Gonçalves de Paula (PV) parecem irredutíveis. O tucano, por exemplo, apresentou emenda com o intuito de estender o benefício a aposentados e pensionistas com renda de até três salários mínimos.
Com a proposta, ele diz tentar minimizar o que considera uma injustiça. Para Arildo, moradores de bairro como Ferradura Mirim, Jardim Nicéia e Pousada da Esperança, que vivem em situação semelhante, também deveriam contar com o benefício. Mas o pedido de sobrestamento por uma semana partiu de Raul Gonçalves Paula (PV), que também compõe a bancada de oposição ao prefeito.
Irredutível
“Temos 27 mil pessoas aguardando um apartamento do MCMV, todas elas estão pagando IPTU e estão no aluguel. Não sou contra, mas quero que elas também tenham esse benefício”, comenta. Ele garante que, desta vez, não abrirá mão de suas emendas, conduta que adotou na ocasião da aprovação do reajuste do IPTU, quando a administração municipal alegou não poder arcar com mais perdas.
Considera estranho, agora, o prefeito admitir tais perdas. Segundo o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB), a proposta que isenta mutuários de programas como o MCMV é uma recomendação da União, que foi aprovada por vários municípios desde o ano passado. Ele aposta no bom senso dos parlamentares para aprovar o assunto em primeira discussão.
“Se a União sugeriu, poderia enviar R$ 400 mil ou R$ 500 mil em verba suplementar, que a ela não farão falta, para ajudar a prefeitura”, conclui Raul.
Projetos
Já em discussão única consta o projeto de decreto legislativo que concede título de Cidadão Bauruense ao petista Josué Lopes Moreira Filho, gerente executivo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A proposta é do presidente do Legislativo, Sandro Bussola (PT). Já o vereador Carlinhos do PS (PP) é autor do projeto de decreto legislativo que denomina como Felisbina da Silva Rodrighero uma via pública da cidade.
