Reivindicada há muitos anos por diversos setores da sociedade e da classe política, a criação do Instituto de Planejamento foi proposta pelo prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) em resposta a um momento de crise do governo que expôs as deficiências da estrutura da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), ao final do ano passado. O modelo e o papel dessa nova ferramenta, no entanto, estão sendo questionados por vereadores e entidades como a Bauru Transparente (Batra), especialmente no que tange à proposta de criação de dois cargos comissionados e 10 funções de confiança.
Uma audiência pública, na Câmara Municipal, foi agendada para 27 de março para debater. Na ocasião, a Ong vai apresentar sua proposta de formatação do instituto, com natureza jurídica de um conselho, composto pelo prefeito, representantes da sociedade, DAE, Emdurb, além de secretários e/ou técnicos do segundo escalão do governo. Todos atuariam sem remuneração.
Rodrigo admite que já teve acesso ao relatório elaborado pela Batra, mas aponta possíveis falhas e discordâncias do texto proposto pelos seus membros. “Há um equívoco. Compusemos, recentemente o Conselho da Cidade, que já está empossado e conta com a participação da sociedade e do poder público”. O prefeito também duvidou da resolutividade do modelo proposto pela Ong. “Achar que conselheiro voluntário vai fazer projeto estruturante para cidade é acreditar em lobo mau...”.
Cabides?
A principal polêmica em torno do projeto enviado à Câmara também é rebatida pelo chefe do Executivo. Segundo Agostinho, não serão criados 12 novos cargos, apesar de a redação do texto explicitar a intenção.
“Será criado um cargo de coordenador para o instituto. Vou procurar nomear um funcionário de carreira, embora não haja essa exigência. Ainda assim, isso não acontecerá agora por conta do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal para folha de pagamento”, pontua.
Segundo ele, os outros 11 cargos previstos serão realocados de outras secretarias para o instituto, que ficará vinculado a seu Gabinete. O projeto prevê que o impacto financeiro mensal será de R$ 24.747,74. O texto ainda tramita pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Problemas
Ainda assim, a Batra aponta críticas na proposta do governo para o Instituto de Planejamento. “Apesar do impacto financeiro relativamente baixo, há as incorporações e reflexo previdenciário futuro. Além disso, não ficou claro a quem esses comissionados vão chefiar. Na verdade, até o momento, essas chefias não se justificam à luz da Constituição”, pontua o vice-presidente da Ong, Rafael Moia Filho.
O conselho contraposto pela entidade dispensa uma nova estrutura física, não cria entraves burocráticos e permite a participação popular, apesar do caráter técnico defendido pelos membros da Batra para o Instituto de Planejamento.
Penduricalho
Outra crítica acerca do Instituto de Planejamento proposto gira em torno da falta de detalhamento acerca do papel que a estrutura deverá exercer.
A criação do instituto se limita a 5 artigos de um projeto de lei que tem como principal objetivo reestruturas as secretarias de Finanças, Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Obras. Todos, aliás, versam apenas sobre a criação de cargos. Para a Batra, a nova estrutura deve ter como objetivo primeiro “pensar a cidade” para os próximos 4, 8 e 20 anos.
“Havendo um órgão público com a responsabilidade de desenhar a cidade, contemplando harmonicamente todos os setores, como o sistema viário, o transporte público, o trânsito, o deslocamento dos trabalhadores, o mobiliário urbano, os sistemas de lazer e recreação, entre outras atividades, torna-se possível criar um acervo com propostas e soluções estratégicas que venham a atender as necessidades do município”, explana o relatório da entidade já entregue o prefeito.
