O governo federal está propondo que apenas cidades de grande porte, com PIB superior a R$ 1 bilhão, possam administrar os 270 aeroportos regionais que receberão recursos federais para reforma e ampliação no Plano de Aviação Regional.
A proposta consta do novo Plano Nacional de Outorgas, que a SAC (Secretaria de Aviação Civil) colocou nesta quarta-feira (19) em audiência pública.
O projeto do governo ainda pode ser alterado pelas sugestões dos usuários, que podem ser apresentadas até dia 17 de abril no site da secretaria.
A medida, segundo a SAC, é para evitar que os investimentos nessa unidades -estimados em R$ 8 bilhões- se percam por má administração de cidades muito pequenas.
A SAC não sabia estimar o número exato de cidades que estariam excluídas do modelo, mas, segundo ela, são poucos.
Repasse
Segundo o ministro da SAC, Moreira Franco, os aeroportos que as cidades não puderem administrar serão repassados aos governos dos Estados e, caso os Estados também não tenham queiram mantê-lo, o governo federal vai assumir a unidade.
"Nos aeroportos que forem estratégicos para o desenvolvimento regional, o governo federal vai operar independentemente se vai dar dinheiro ou não", afirmou o ministro lembrando que os projetos para as obras já estão contratados e elas devem começar ainda este ano.
O plano também prevê que, em caso de concessão à iniciativa privada, Estados e municípios terão que ser autorizados pelo governo federal a fazê-lo e as regras para a concessão estarão estabelecidas na resolução.
Segundo Moreira, outro aspecto do Plano de Aviação Regional, os subsídios aos passageiros, terá um projeto de lei finalizado ainda este semestre para que seja enviado ao Congresso Nacional.
Na entrevista, o ministro também garantiu que todos os aeroportos das cidades sedes da Copa vão estar prontos para atender a demanda do torneio.
