Em cumprimento a uma liminar judicial, policiais civis e militares possibilitaram, após muita conversa, a entrada de 30 presos da Cadeia Pública de Avaí no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Bauru, na tarde desta quinta-feira (20). A Força Tática da PM teve que quebrar o cadeado para abrir passagem aos detentos. A ação contrariou os agentes penitenciários, que fecharam os portões da unidade prisional por conta da greve da categoria, iniciada na última segunda-feira.
|
Malavolta Jr. |
|
Agentes penitenciários do Centro de Detenção Provisória aplaudiram, ironicamente, os policiais civis |
A liminar foi proferida pelo juiz Sérgio Serrano Nunes Filho, da 1ª Vara da Fazenda Pública, e tem abrangência estadual. A medida dificulta a intenção dos agentes de impedir os serviços de transferência dos detentos.
Conforme o JC já publicou, desde o início desta semana, a Polícia Civil tenta transferir 30 presos da Cadeia Pública de Avaí para o CDP, mas não conseguia entrar na unidade.
Porém, com a liminar expedida pela Justiça, a polícia conseguiu cumprir o feito na tarde desta quinta-feira, mesmo com a resistência de cerca de 50 agentes, que fizeram uma manifestação em frente à cadeia.
O protesto durou até a chegada dos presos, que foram distribuídos em duas viaturas de transporte e outras seis de apoio da Polícia Civil. Como os agentes não concordaram com a entrada dos detentos, a Força Tática da Polícia Militar (PM) de Bauru entrou em ação.
Os funcionários do sistema prisional abriram espaço e, ironicamente, bateram palmas para os oficiais, que quebraram o cadeado do portão principal e abriram passagem para o comboio entrar no CDP.
De acordo com o diretor do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário Paulista (Sindcop), Fernando Gonçalves, essa decisão dos agentes foi tomada pela categoria, não pela entidade.
Porém, o sindicato apoia os funcionários e espera que a paralisação seja compreendida por parte dos demais órgãos públicos. “Quando o Judiciário faz greve, por exemplo, nós também apoiamos. Esperamos obter o mesmo retorno”, pontua.
Gonçalves frisa ainda que o CDP possui cerca de 230 funcionários. Desse número, 120 são agentes penitenciários, mas 30% deles estão em desvio de função. O diretor do Sindcop acrescenta que 30% do efetivo será mantido, porque, se isso não ocorrer, a greve pode ser considerada ilegal. “Nós não queremos prejudicar ninguém, queremos lutar pelos direitos da categoria”, explica.
Gonçalves conta que os agentes recusaram a entrada dos presos porque o CDP já funciona com superlotação.
De acordo com dados da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) do Estado de São Paulo, a unidade tem capacidade para 844 detentos, mas abriga 1.456. “Eles estão esvaziando uma cadeia para lotar outra. Temos medo de que haja uma rebelião dos presos por conta dessa falta de espaço”.
Durante toda a tarde, os agentes penitenciários conversaram com o delegado da Central de Polícia Judiciária (CPJ) de Bauru, Kleber Granja, oficiais da Polícia Militar e com o diretor geral substituto do CDP, Fabiano Soares Pinto.
Entrada não teve conflito
Tensão. Esta é a palavra que definiu o que os agentes penitenciários sentiram na tarde desta quinta-feira durante uma manifestação pacífica em frente ao CDP. Mesmo assim, eles respeitaram o trabalho conjunto da Polícia Civil e da Força Tática da Polícia Militar (PM) de Bauru, evitando qualquer tipo de confronto físico. Em outras unidades do Estado, porém, a polícia teve de jogar gás de pimenta contra os agentes ou retirá-los para conseguir entrar nas unidades (leia mais na página 20).
De acordo com o delegado da Central de Polícia Judiciária (CPJ) de Bauru, Kleber Granja, houve uma tentativa de acordo para que os agentes aceitassem a entrada de 30 a 40 presos por semana no CDP, em vez de 40 a 50 detentos, como ocorria antes da greve. Porém, como os funcionários não aceitaram a proposta, Granja teve de cumprir a ordem judicial.
“O fato de a Cadeia Pública de Avaí, que está sob a nossa responsabilidade, ter que passar esses presos para o sistema penitenciário não é uma decisão administrativa da Polícia Civil, isso é o cumprimento de uma ordem legal. Por conta disso, a entrada dos presos foi feita da melhor maneira para todas as partes, evitando qualquer tipo de truculência ou enfrentamento”, defende.
Para garantir a integridade física dos próprios manifestantes, a Força Tática da PM deu apoio à Polícia Civil. Segundo o capitão Willian Carlos Padovini, a corporação também conversou com os funcionários em greve para que o comboio entrasse de maneira pacífica no CDP. “Eles estão exercendo o direito deles, mas nós tivemos de cumprir uma ordem judicial”.
Em relação à superlotação no CDP, o capitão frisa que a estada dos presos nesta unidade é temporária. Padovini alerta ainda que as cadeias públicas não têm o mesmo aparato de segurança do CDP, sendo necessária a transferência dos detentos ao local. “Em caso de rebelião por conta da superlotação, a Polícia Militar está preparada para garantir a segurança dos envolvidos”.
