A Câmara Municipal sediou nesta quinta-feira (27) os primeiros debates acerca da criação do Instituto de Planejamento de Bauru, proposto em projeto de lei do prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB). O secretário Paulo Ferrari tentou explicar as diretrizes da proposta. No entanto, o texto enviado ao Legislativo é vago.
O projeto prevê apenas a criação do cargo comissionado de coordenador para o instituto – outros 11 em comissão previstos já existem na estrutura da prefeitura – e vincula a nova estrutura ao Gabinete do prefeito.
Aos vereadores e demais participantes da audiência, Ferrari alegou que o Instituto de Planejamento se debruçará sobre projetos envolvendo diversas frentes, como abastecimento de água e mobilidade urbana, contando com a participação de servidores do município e da sociedade civil, como as universidades.
O problema, no entanto, é que nada disso está escrito no texto que será apreciado pelos parlamentares. Presidente do PV, Clodoaldo Gazzetta definiu a proposta oficial: “Não há nem como começar a discutir”.
Entidade que provocou o debate, a Ong Bauru Transparente (Batra) voltou a defender a proposta de que o instituto seja criado com o formato de conselho, com representantes do Poder Executivo, sem remuneração. “A função de planejar é inerente aos gestores públicos”, pontuou o presidente Rafael Moia Filho.
Arquiteto, urbanista e presidente do Conselho do Município de Bauru, José Xaides de Sampaio Alves, argumentou que o Instituto de Planejamento pode ser enxuto, mesmo dispondo de profissionais com capacidade técnica e dignamente remunerados.
O professor da Faculdade de Arquitetura, Artes e Comunicação (FAAC) da Unesp afirmou ainda que essa entidade não deve atuar de forma soberana, mas sim apresentando alternativas às demandas apresentadas pela sociedade, discutindo possíveis soluções junto à população.
O projeto de lei do prefeito ainda tramita pelas comissões internas da Câmara Municipal.
