Por 8 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu enviar o processo contra o ex-deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), um dos réus do chamado mensalão mineiro, para a Justiça de primeira instância em Minas Gerais.
A decisão tira o mensalão tucano da pauta da Suprema Corte, já que o processo estava sendo analisado pelos ministros porque Azeredo tinha foro privilegiado. O ex-deputado foi acusado de lavagem de dinheiro e peculato pela PGR, que pediu uma condenação de 22 anos de prisão para ele.
O único a votar pela manutenção do processo no STF foi o presidente da corte, Joaquim Barbosa. Para ele, a renúncia de Azeredo a seu cargo de deputado no mês passado teve a clara intenção de impedir que ele fosse julgado pelo Supremo.
Barbosa também considerou que o envio do processo para a primeira instância deverá fazer com que exista a prescrição dos crimes.
De acordo com ele, como os supostos fatos criminosos ocorreram em 1998 e a Justiça brasileira se utiliza de “prazos elásticos” para concluir seus julgamentos, é grande a chance de Azeredo, mesmo condenado, acabar não sendo punido.
“No caso em análise, a renúncia do réu a seu mandato poucos dias depois das alegações finais tem a finalidade clara de evitar o julgamento, não só por essa corte, mas pelo juízo a que for indicado pois, ao que tudo indica, a prescrição poderá se consumar tendo em vista os prazos elásticos para julgamento de causas criminais no nosso País”, disse.
Durante a sessão, que durou cerca de 3h, os ministros fizeram um longo debate sobre a necessidade de se criar um marco temporal para definir em que momentos uma renúncia faria com que o processo contra um parlamentar deixe o STF e vá para a primeira instância.
Diversas propostas foram apresentadas pelos ministros. Luís Roberto Barroso propôs que uma vez recebida a denúncia do Ministério Público não haveria mais espaço para o processo deixar o STF, havendo ou não renúncia.
