Na manhã desta sexta-feira (28), 2.118 mil presos do Centro de Progressão Progressão Penitenciária (CPP) 1, 2 e 3 de Bauru estão nas ruas porque a “saidinha da Páscoa” foi antecipada. Foram liberados 600 detentos no CPP 1 (antiga P1) , 733 no CPP 2 (antiga P2) e 785 no CPP 3 (antigo IPA).
O retorno dos detentos às unidades prisionais deve ocorrer até as 18h desta segunda-feira (31). Caso não voltem, serão considerados foragidos.
A saída temporária é um benefício previsto em lei e, ao longo do ano, ocorrem em cinco datas comemorativas: Natal/Ano Novo, Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais, Dia das Crianças/Finados.
Sobre a antecipação, a assessoria de imprensa da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) informou que o calendário de datas são definidos por um juiz, portanto, pode ser antecipado ou adiado em algumas regiões.
Na saída temporária de Páscoa do ano passado, dos 3.341 mil detentos do CPP 1, 2, 3, que ganharam as ruas, 67 detentos não retornaram às unidades.
Diferença de indulto e saída temporária
É importante esclarecer que existem conflitos de informação sobre saída temporária e indulto. De acordo com a
a legislação penal vigente, indulto é editado por decreto presidencial.
Nesse caso, o preso beneficiado tem o restante de sua pena "perdoada", e, consequentemente, permanecerá livre, sem a necessidade de retornar para a prisão. Enquanto a saída temporária é um benefício previsto pela Lei de Execução Penal.
