Em pauta na sessão ordinária de hoje da Câmara Municipal de Bauru três projetos de autoria do Executivo que tratam de transferência de recursos para as Secretarias da Saúde e Bem-Estar Social e para a Funprev. Todos são ajustes relativos ao orçamento deste ano, e foram enviados no primeiro semestre por conta das eleições estadual e federal.
“Por conta dos convênios para repasse de verba, a aprovação precisa ser feita no primeiro semestre, uma vez que haverá eleição em outubro. Antes este procedimento era executado através de decreto, atualmente é através de lei, então passa pela Câmara”, frisa o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB).
Também será votado o projeto de lei que reajusta o salários dos vereadores em 5,68%, passando para R$ 7.845,00 mensais e o dos servidores do Legislativo em 9%. “Não deve haver problemas para aprovar, pois o índice está dentro da inflação, no caso dos vereadores, e no caso dos servidores, eles não têm plano de cargos carreiras e salários, como em outros setores da municipalidade”, menciona o presidente da Casa, Sandro Bussola (PT).
Uma pequena alteração no Regimento Interno da Câmara, referente à suspensão das sessões por mais de duas vezes, também será votada. Por fim, integra a pauta, em segunda discussão, a criação do Fundo Municipal da Pessoa Idosa.
