Trágico desfecho: o estudante Igor Alves, de 15 anos, desaparecido desde o último sábado em Agudos (13 quilômetros de Bauru), quando supostamente havia sido sequestrado, foi encontrado morto a facadas próximo a entrada da cidade. Com base no depoimento de um menino de 15 anos, a Polícia Civil descobriu que a história do sequestro, contada pelo amigo da vítima, de 17 anos, tinha como objetivo encobrir o crime cometido pelos dois.
Há um ano, o mais velho assassinou um empresário na cidade. Ele ficou internado, mas ganhou a liberdade no último dia 26, três dias antes de matar novamente.
Conforme divulgado com exclusividade pelo JC, Igor foi visto pela última vez no sábado, dia 29, por volta das 5h30. Às 8h, a avó foi até a delegacia de Agudos, acompanhada de um amigo do jovem, de 17 anos, para comunicar que ele havia sido agredido por três homens armados com faca e obrigado a entrar em um Fiat Palio de cor verde.
Divulgação/Polícia Civil |
|
|
|
Rapaz indica onde o corpo de Igor estava jogado em Agudos |
O adolescente de 17 anos contou à polícia que ele e Igor passaram a noite em um bar no núcleo Mario Campezato com um grupo de amigos e que o sequestro ocorreu quando eles retornavam a pé para casa. Segundo a versão dele, o trio desceu do carro e passou a agredi-los sem qualquer motivo. Ele teria corrido, mas o amigo não teria tido a mesma sorte. A Polícia Civil iniciou as investigações e encontrou indícios de que o sequestro pudesse ser uma farsa.
“Nós apuramos que o Igor estava se desentendendo com a família. Foi criado desde bebê pelos avós, de idade avançada, que não admitiam o fato de ser homossexual. Ele estava com a mala pronta para deixar a casa dos avós”, conta o delegado Jader Biazon.
Além de uma eventual fuga de casa, a hipótese de homicídio também passou a ser considerada quando a polícia identificou contradições no depoimento do adolescente de 17 anos.
A primeira suspeita, segundo o delegado, recaiu sobre ele em razão do seu histórico criminal e pelo fato de ele e a vítima manterem um relacionamento amoroso.
Na segunda-feira, a Polícia Civil pediu a internação provisória do jovem por 45 dias. O mandado foi expedido pela Justiça de Agudos no dia seguinte, mas ele não foi mais encontrado.
“Nós continuamos investigando o caso e, ontem, conseguimos chegar ao coautor do crime, um adolescente de 15 anos, que está apreendido”, revela. Num primeiro momento, o adolescente negou envolvimento no sumiço de Igor. “Após algumas horas de interrogatório, e diante das evidências que foram apresentadas a ele, ele acabou confessando a participação”, explica Biazon.
História
O garoto contou ao delegado que, após ingerirem bebida alcoólica no bar e fazerem uso de cocaína, os três foram até uma plantação de pinus próxima ao acesso Richard Freudemberg com a intenção de manterem relações sexuais.
No local, o adolescente de 17 anos teria passado a esfaquear Igor no rosto e pescoço. “O adolescente de 15 anos disse que apenas efetuou alguns golpes de faca nos braços da vítima quando ela já havia sido morta”, declara.
“Ele alega que foi coagido a efetuar golpes na vítima para que se tornasse coautor e não denunciasse o adolescente de 17 anos”. No final da noite, o adolescente, que teve a internação provisória decretada, apontou o local onde o crime ocorreu. O corpo do estudante foi localizado e encaminhado ao Instituto Médico Legal de Bauru. No local, foi apreendido cabo da faca do crime. Lâmina não foi encontrada.
O delegado diz que seguem as buscas ao rapaz de 17. “O que causou revolta em toda a comunidade agudense foi o fato de que, somente um ano após ter matado cruelmente um empresário da cidade, o adolescente de 17 anos já foi posto em liberdade”.
‘Ando dentro de casa e ainda vejo ele’
“Ando dentro de casa e ainda vejo ele. Estou aqui sentado e posso enxergar”. É o que declara João Alves, 81 anos, logo após sepultamento do neto. Ele cuidava de Igor desde quando ele foi abandonado pela mãe, aos quatro anos de idade.
Com semblante cansado e ao mesmo tempo confuso, seu João tentava absorver a forma brutal com que o neto foi assassinado. “Já sinto muito a falta dele.”
Ainda muito abalada, a esposa de seu João, Benedita Alves, 68 anos, preferiu não falar com a reportagem. “Ela está muito mal, não consegue sair da cama e tão pouco comer”, disse a tia de Igor, Cláudia Cardoso, 42 anos.
Ela conta que o sobrinho teria firmado namoro há cerca de uma semana e dizia estar apaixonado. “O Igor foi na minha casa e me contou que estava apaixonado”.
“Um dia ele chegou até mim e disse: ‘tia, eu nasci assim’. Lembro-me que orientei ele sobre ter cuidado com quem sair”.
A preocupação da família quanto ao relacionamento de Igor, entretanto, aumentou ainda mais quando, na quinta-feira (27), um dia antes do desaparecimento, ele chegou em casa com marcas de agressão.
Ironia
Já o tio de Igor, João Aparecido Cardoso, 47 anos, socorreu o assassino do sobrinho menos de 24 horas depois do crime.
“Ele chegou aqui na casa no sábado (29) de manhã, por volta das 8h, contanto a história do sequestro. Como estava ferido, acabei socorrendo ele”, contou.
Idas, vindas e crime
Em abril, o juiz de Agudos, Ricardo Brosco, aplicou ao adolescente a medida socioeducativa de internação por prazo indeterminado, com reavaliação a cada seis meses, e ele foi conduzido à Fundação Casa de Iaras, onde poderia ficar internado por até três anos. Em outubro, por unanimidade, o Tribunal de Justiça (TJ) reformou a sentença do juiz e converteu a medida socioeducativa de internação em semiliberdade (regime em que fica na Fundação Casa e retorna à residência da família nos finais de semana).
O jovem, então, foi transferido para a Fundação Casa de Marília. No último dia 26 de março, o juiz da Vara da Infância e Juventude de Marília, José Roberto Nogueira Nascimento, julgou extinta a pena em relação ao adolescente e ele foi colocado em liberdade, retornando a Agudos.
Medida
“Gostaria de deixar claro para a sociedade e também para a família da vítima que não foi a justiça de Agudos que declarou extinta a medida socioeducativa e colocou em liberdade o adolescente acusado de ter praticado o homicídio”, diz Brosco.
‘Nós não temos bola de cristal’
O juiz da Vara da Infância e Juventude de Marília, José Roberto Nogueira Nascimento, explica que a extinção de medida socioeducativa aplicada a um adolescente é feita com base em laudos feitos por profissionais da Fundação Casa. “Nós não temos bola de cristal para adivinhar qual vai ser o comportamento de nenhum ser humano”, diz. “É feito um prognóstico”.
De acordo com Nascimento, os juízes das Varas de Execuções Penais e da Infância e Juventude sempre estão diante de uma incógnita. “A pessoa reúne condições teóricas, com base em laudos, para ganhar a liberdade.
‘Melhorzinho’
Há uma fila de menores para entrar na Fundação Casa. Aquele que parece estar melhorzinho sai para dar lugar a outro”, salienta.
Na opinião do juiz, a solução para os crimes envolvendo adolescentes não está na redução da maioridade penal. “O Estado não dispõe de estrutura para tratar esses menores como criminosos maiores”, analisa.
“O que talvez fosse recomendável é alterar a lei com relação ao menor para esse menor que é perigoso possa ter um tratamento diferenciado e seja mantido preso em unidades especiais por mais anos do que normalmente hoje acontece”.
Terceira vítima?
O Segundo o delegado Jader Biazon, o adolescente de 17 anos tem perfil de matador em série e os crimes têm como pano de fundo a homofobia. “Com certeza, ele apresenta um transtorno mental. Na hora em que dá o desejo nele de matar e o ódio dele pelo homossexual, ele mata”, declara. “Talvez ele não aceitasse a própria homossexualidade dele”.
O delegado diz que, inclusive, ele já teria escolhido sua próxima vítima, um adolescente de 15 anos, também homossexual. “Ele pretendia matá-lo enquanto a gente não encontrasse o corpo da outra vítima”, revela. “Ele já havia assediado ele, que estava receoso por causa das abordagens que vinha recebendo”.
Antecedentes
No dia 7 de março do ano passado, o comerciante Waldiney Rocha, de 56 anos, também homossexual, foi assassinado com 16 facadas pelo adolescente que está foragido. Na época, ele tinha 16 anos e praticou o crime junto com G.D.S., 30 anos.
Conforme divulgado pelo JC em maio, os dois confessaram que mataram a vítima com a intenção de ficar com seu carro e cerca de R$ 7 mil que ela havia recebido de indenização em uma ação judicial.
Com a conclusão do inquérito, o delegado Jader Biazon pediu a prisão preventiva de G.D.S. por latrocínio e a internação do adolescente e o juiz de Agudos, Ricardo Venturini Brosco, atendeu as solicitações.
‘Só Deus sabe se fará de novo...’
Jurista Damásio de Jesus resume angústia da sociedade;
para juiz Ricardo Brosco, ‘saída é redução da maioridade penal para crimes hediondos’
Um ano separou o adolescente da autoria de um assassinato, a internação, a liberdade e um novo homicídio bárbaro. E agora? É possível afirmar que, caso apreendido, o jovem se recupere? Especialistas apontam que tal garantia não existe, o que fomenta ainda mais as discussões sobre o tipo de pena que será aplicada a ele.
“Só Deus sabe se alguém volta a matar”, aponta o respeitado jurista Damásio Evangelista de Jesus.
Fato é que os adolescentes internados passam por avaliações periódicas por equipes multidisciplinares. Casos como esses mostram que nem mesmo tais laudos são capazes de dar garantias à sociedade. Então, o que fazer? A indagação acaba caindo na questão da maioridade penal.
Pela legislação atual, o menor de 18 anos que comete crime, independente do grau, pode receber internação por, no máximo, 3 anos. Quando atinge 21 anos, a ficha fica totalmente limpa. Neste momento de indignação com o crime de Agudos, a sociedade se questiona: é o suficiente?
Duas frentes são bem claras e totalmente antagônicas. Uma defende que a maioridade penal deve ser reduzida para 16 ou 14 anos. A outra: isso iria impossibilitaria a recuperação do adolescente.
Entre os defensores da redução, um dos maiores nomes é o deputado estadual Campos Machado (PTB). Ontem, apresentou Moção apelando à Câmara Federal que realize plebiscito para consulta popular sobre a redução da maioridade penal para 14 anos.
“É preciso que algo seja feito de modo urgente. É a vontade popular. 95% da população não suporta mais”, declarou. Ao saber do fato em Agudos, Machado disse que “é toda semana isso”.
“Com a velocidade da tecnologia, um jovem de 14 ou 15 anos tem o mundo todo ao seu alcance e a completa noção do que é certo e o que é errado. Quem diz que ele não pode ser colocado junto com maiores é hipócrita”, critica.
Contrário
Contudo, há quem defenda de modo ferrenho que a maioridade não deva ser reduzida. É o caso do deputado federal Ivan Valente (PSOL). “Na maioria dos países de alto Índice de Desenvolvimento Humano a maioridade penal é de 18 anos. O único país entre eles que pune jovens como adultos, os Estados Unidos, onde a maioridade é de 12 anos, é justamente o país com os piores índices de criminalidade”, declarou o parlamentar, em seu site oficial.
Para ele, a solução seria a melhoria do sistema prisional para, efetivamente, recuperar os adolescentes infratores. “Será mesmo que reduzir a maioridade penal e coloca-los em penitenciárias já abarrotadas e falidas do ponto de vista da reinserção social teria algum resultado positivo? O sistema carcerário brasileiro é reconhecidamente um dos piores do mundo”.
Damásio: sistema prisional melhor justificaria redução
O jurista Damásio Evangelista de Jesus analisa os diversos pontos da questão. Assim, ele surge como uma espécie de balança de equilíbrio na polêmica.
“É inviável pensar hoje, em 2014, que uma pessoa de 17 anos não sabe o que faz. Contudo, o Brasil não tem condições de recuperar esse adolescente em caso de uma redução da maioridade”.
Ele pondera que os jovens deveriam ser tratados com mais rigor aos olhos da lei. Porém, entende que a reeducação no nosso sistema prisional é algo “irreal”. “O sistema prisional brasileiro é um dos piores do mundo. Neste momento, reduzir a maioridade aqui seria incorreto”.
A solução seria uma reforma que já passou da hora de começar. “Se começasse hoje a construir penitenciárias e cadeias para reeducar, precisaria aguardar cerca de 30 ou 50 anos para ter um sistema adequado”, completa Damásio de Jesus.
O promotor de Justiça da Infância e Juventude, Onilande Santino Basso, tem posição semelhante. “É preciso aprimorar o sistema prisional. Do jeito que estamos, vai diminuir a maioridade e, depois, vai fazer o quê? É um problema que é complexo e que não terá uma solução tão breve”.
Juiz que sentenciou o acusado em 2013: ‘Redução atende o que quer população’
Na ocasião do primeiro homicídio, o juiz Ricardo Brosco, de Agudos, determinou a internação por tempo indeterminado do adolescente apontado como um dos autores. Demonstrando bastante descontentamento com o desfecho trágico um ano depois, ele defende a redução da maioridade penal.
“Os homicídios mais graves que já julguei foram praticados por adolescentes, que agiram com a mesma crueldade que os maiores de idade. Qual a razão para que um adolescente de 17 anos e 11 meses de idade cumpra uma medida de internação por no máximo 3 anos e um cidadão, com 18 anos ou mais, que cometeu o mesmo crime, seja condenado a 30 anos ou mais?”, questiona.
assim, puniria
Ele emenda: “Quem comete crimes gravíssimos não vai aprender nada de novo ou mais grave no presídio. No Brasil, os problemas são resolvidos pelo caminho inverso: se os presídios estão lotados, obviamente que a solução é a construção de novos presídios. No entanto, optam por atenuar o rigor das leis”, destaca Brosco.
O magistrado afirma que a redução da maioridade penal puniria de forma adequada crimes graves e ajudaria a restaurar a credibilidade do Judiciário.
“A única solução é a redução da maioridade penal para os crimes hediondos, atendendo aos reclamos da população, que não aguenta mais ser vítima de crimes graves praticados por adolescentes. Isso deve ser cobrado do Congresso e não do Poder Judiciário. Enquanto o ECA não sofrer alterações profundas, não tem como o juiz agir”, desabafa Ricardo Brosco.
Mente assassina
O canal ID (Investigação Discovery) é todo voltado a casos que envolvem crimes. O interesse da audiência é óbvio: o tema mexe com a sociedade. Mas, quem mata uma vez, sempre terá desejo de matar de novo?
“São atos que não podem ser simplificados como tendo origem na pobreza, na ignorância ou num momento de descontrole”, diz o psiquiatra americano Jonathan Pincus, autor do livro Base Istincts – What Makes Killers Kill (“Instintos básicos – O que faz matadores matarem”) em entrevista publicada no Brasil pela revista “Superinteressante”. “Há algo diferente na mente dessas pessoas que as torna capazes de cometer atrocidades sem sentir nenhum remorso.”
Já o também psiquiatra norte-americano Robert Hanlon avaliou 77 homens e mulheres acusados ou condenados de assassinato em primeiro grau. Ele chegou à conclusão, em estudo publicado em Chicago, de que matadores podem ser divididos em impulsivos (sem premeditação) ou predatórios (que planejam e podem voltar a cometer tais crimes).
2,5% da população mundial tem distúrbio de personalidade antissocial, catalogado em 1968. Psicopatas são portadores desse distúrbio.
Crimes hediondos
Uma das principais propostas de mudança na maioridade é a PEC 33/2012, do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB). Ela possibilita a Justiça aplicar a adolescentes de 16 a 18 anos envolvidos em crimes hediondos penas impostas hoje a adultos.
A PEC foi rejeitada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), mas foi apresentado recurso e ela irá a Plenário. “Estou propondo que, em casos excepcionais, o adolescente que seja reincidente nesses crimes hediondos, o juiz da infância e adolescência possa aplicar a lei penal”.
