O programa Nota Fiscal Paulista, do governo de São Paulo, liberou nesta sexta-feira (4) um total de R$ 999,87 milhões em créditos aos consumidores a maior quantia já devolvida desde o início do programa, em 2007.
Os valores se referem a compras realizadas no segundo semestre de 2013.
Reprodução/Internet |
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Também é possível reservar os créditos para abater no valor do IPVA |
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O valor dos créditos pode ser consultado no site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (nfp.fazenda.sp.gov.br ) e pedir o crédito em conta corrente.
Também é possível reservar os créditos para abater do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do próximo ano, mas essa opção estará disponível apenas no mês de outubro.
O contribuinte deve informar em sua Declaração de Imposto de Renda do próximo ano, como isento e não-tributável, o valor resgatado em créditos ou recebido em um dos sorteios realizados todos os meses.
Para ter direito ao benefício, é preciso informar o CPF ao realizar compras em estabelecimentos no Estado de São Paulo. O contribuinte deve cadastrar-se no sistema para acessar os créditos. A próxima liberação de créditos vai ocorrer em outubro.
O contribuinte poderá transferir os créditos para a sua conta-corrente, que estarão disponíveis a partir da quarta-feira, dia 9. Os valores ficam à disposição dos consumidores por cinco anos e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período.
De acordo com o órgão, os estabelecimentos que não encaminharem a nota fiscal com o CPF do consumidor para a Secretaria da Fazenda podem ser multados em até R$ 2.014 por documento fiscal.
