Pressionado por vereadores da oposição e populares, sobretudo por meio das redes sociais, o prefeito de Garça (70 quilômetros de Bauru), José Alcides Faneco (PSDB), retirou da pauta de votação da sessão de anteontem o projeto de lei nº 20/2014, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Executivo. O projeto foi aprovado em primeira votação no dia 31 de março. Desde o ano passado, o Ministério Público (MP) investiga cargos em comissão na cidade (leia mais abaixo).
O projeto de lei deu entrada na Câmara em 17 de março. Segundo justificativa do prefeito no documento, as alterações na lei municipal nº 4.811/2013 visavam adequar a estrutura administrativa da prefeitura e de suas autarquias às necessidades atuais e aos julgados do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na ocasião, o município ressaltou que não seriam criados novos cargos, “havendo apenas a transformação de um cargo de Chefe de Coordenadoria em Diretor de Departamento”, com o impacto de R$ 10.678,59 no orçamento anual. Em primeira votação, o projeto foi aprovado pelo placar de 10 a 2.
Na semana passada, o vereador Júlio Marcondes de Moura Filho (PP) revelou por meio das redes sociais que Faneco e os seus secretários estariam telefonando para parlamentares e pedindo para que votassem contra o projeto de lei de sua própria autoria “para safar-se de processo”.
“Mesma ilegalidade”
O vereador citou inquérito civil ajuizado pela 2ª Promotoria de Justiça, em agosto de 2013, visando à apuração de supostas irregularidades nos cargos comissionados da prefeitura criados pela lei nº 4.811/2013, que seria modificada pelo projeto de lei em tramitação. “Se o projeto tem tais falhas, por que o prefeito não retira da pauta o respectivo projeto”, questionou.
No último dia 27, a promotora Patrícia Soares de Souza encaminhou ofício ao presidente da Câmara da Garça, Francisco Christóforo Júnior (PSD), dando prazo de dez dias para que ele apresente cópia do procedimento legislativo que deu origem à lei de 2013 e informe quais vereadores participaram da votação e aprovação da referida lei.
“O prefeito Faneco cometeu, em tese, a mesma ilegalidade da administração passada. Agora, quero ver como serão os procedimentos legais. Já se falou em Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para se safar das penalidades. Porém, quero saber dos nobres edis, na sessão de segunda feira, qual será a votação de cada um”, cobrou Moura Filho.
Na sessão de segunda-feira, quando o projeto deveria ser votado em segunda discussão, o prefeito optou por retirá-lo da pauta. O secretário municipal de Informação e Comunicação, Cláudio Fernandes Alves, limitou-se a informar que o projeto de lei foi retirado para “efeitos de estudo”, sem especificar detalhes, e que ele poderá voltar à Câmara.
Investigações
No inquérito civil aberto no ano passado, o MP pediu cópias das leis que criaram cargos em comissão no Executivo, as portarias de nomeações dos funcionários contratados com base na lei nº 4.811/2013. Em 2012, a Justiça condenou em primeira instância o ex-prefeito de Garça Cornélio Cezar Kemp Marcondes (PR) e sete vereadores à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e indenização solidária por danos causados ao erário em razão de gastos com remuneração dos nomeados nos cargos. Os réus recorreram, mas a sentença foi parcialmente mantida pelo TJ em 2013. O órgão colegiado afastou apenas a condenação ao ressarcimento dos danos e ao pagamento de honorários.
