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O Senado adiou para a próxima terça-feira a votação de um relatório aprovado ontem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que prevê a instalação de uma CPI ampla para investigar a Petrobras e um suposto esquema de cartel de trens e metrôs em São Paulo e no Distrito Federal (veja quadro).
A instalação desta Comissão Parlamentar de Inquérito, que pode causar dificuldades políticas para a presidente Dilma Rousseff, que busca a reeleição, tem gerado disputas políticas e jurídicas entre governistas e a oposição, que tenta delimitar os temas que serão investigados pela CPI.
Os oposicionistas querem que a investigação se restrinja à Petrobras, e os aliados do governo querem uma CPI mais ampla que inclua os contratos de manutenção e aquisição e operação de trens e metrôs, que podem atingir políticos do PSDB.
Mas a querela política pode ser resolvida no terreno jurídico. Oposição e governistas recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) e a decisão está nas mãos da ministra Rosa Weber, que analisará os mandados de segurança com pedidos de liminar protocolados no STF.
Se até a próxima terça-feira o STF não se manifestar, caberá ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), colocar o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR), aprovado na CCJ mais cedo, em votação no plenário. Jucá decidiu pela instalação da CPI ampla pedida pelos governistas por conter também as investigações pedidas pela oposição.
A tendência é que o relatório de Jucá seja aprovado no plenário, já que o governo tem maioria no Senado. E aí, a CPI a ser instalada investigaria as irregularidades na Petrobras e o suposto cartel de trens e metrôs.
Cabo de guerra
A oposição, que contesta as manobras do governo para a criação de uma CPI ampla, espera que o STF conceda uma liminar que obrigue a instalação de uma CPI para investigar apenas fatos relacionados à Petrobras.
Os governistas também decidiram levar a disputa à Justiça. A senadora Ana Rita (PT-ES) ingressou com o mandado de segurança do PT, pedindo que o STF impeça a instalação da CPI exclusiva da Petrobras até que seja decidido sobre o mérito da questão.
Tanto governistas como opositores argumentam que as CPIs propostas não têm “fatos determinados” e “conexos”.
