Éder Azevedo |
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Apesar de ainda estar sem NAI, Bauru vai ter nova unidade da Fundação Casa para 56 jovens |
Um problema que se arrasta há um ano e com a solução baseada somente em previsões. É assim a falta de uma cela especial para adolescentes infratores em Bauru. A situação é tão emblemática que, pela inexistência do espaço apropriado, só em abril, oito jovens que deveriam estar apreendidos foram colocados em liberdade.
O problema é acompanhado pelo JC durante todo esse tempo. Ele começou quando ocorreu a migração da Delegacia da Infância e Juventude (Diju) para a Central de Polícia Judiciária (CPJ) - “superdelegacia” - da Polícia Civil, em abril do ano passado. Na Diju, havia essa cela específica com oito vagas.
Com a mudança, o contrato de locação com o antigo imóvel da Diju foi finalizado. Como a cela especial não estava prevista na nova sede da Polícia Civil, ela simplesmente deixou de existir.
Tal cela é onde se realiza o chamado Centro de Atendimento Inicial e Internação Provisória (Caip, antigo NAI). Lá, não há prazo definido para que os adolescentes infratores permaneçam em tratamento, como ocorre em cadeias da região, onde, depois de cinco dias detidos, ou são liberados ou enviados para a Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Casa, antiga Febem).
Até o dia 9 de abril, houve 17 apreensões em Bauru, sendo oito recolhidos em Avaí e nove em Pirajuí. Segundo dados levantados pela Vara da Infância e da Juventude, somente neste mês, oito menores foram colocados em liberdade após exceder os cinco dias previstos na lei para permanecerem em celas consideradas impróprias e, também, por falta de vaga na Fundação Casa.
O juiz Ubirajara Maintinguer, da Vara da Infância e da Juventude, reforça a importância do funcionamento do NAI novamente no município. “A acomodação nas celas de cadeias públicas não é adequada para o adolescente. Sem contar que todo o menor infrator não será mais encaminhado à delegacia, mas direto ao NAI, onde ele recebe, inclusive, acompanhamento psicológico”, explica.
Liberação
O magistrado explica que a liberação dos adolescentes por falta da cela especial é em obediência à lei. “Há quatro vagas em Avaí e cinco em Pirajuí, onde os adolescentes permanecem até cinco dias. Após esse período, o menor é recolhido à Fundação Casa, porém, nem sempre há vaga”, explica o juiz Ubirajara Maintinguer.
Por conta disso, os infratores acabam sendo soltos. “Somos obrigados a liberá-los. Esse prazo está na lei. Se eu segurar o adolescente mais de cinco dias, depois vou ter que informar porque segurei. Terei de me justificar”, reforça.
Os adolescentes infratores que ganham a liberdade aguardam o andamento do processo em casa e, como observa Ubirajara, alguns nem voltam para prestar depoimento. “O processo segue naturalmente. Uma nova audiência é marcada, porém, muitos somem e outros voltam para o crime”, lamenta o juiz Maintinguer.
Crimes na adolescência
A questão do adolescente infrator vem sendo debatida com frequência nos últimos dias por conta de um crime bárbaro ocorrido na semana passada em Agudos (13 quilômetros de Bauru). O estudante Igor Alves, de 15 anos, foi encontrado morto a facadas próximo à entrada da cidade. O acusado: um adolescente de 17 que foi detido no início da semana e alegou que matou por ódio de homossexual.
Há um ano, ele também assassinou um empresário também em Agudos. Ficou internado, mas ganhou a liberdade no último dia 26 de março, três dias antes de matar novamente.
Obras da nova unidade da Fundação Casa em Bauru estão em andamento
Apesar de a Polícia e a Justiça afirmarem que o NAI vai voltar, a Fundação Casa explica que não tem negociação para implantação do serviço em Bauru, uma vez que a instituição está construindo um nova unidade na cidade para 56 jovens.
A construção do prédio está em andamento para suprir a demanda de adolescentes apreendidos na região, informou a assessoria da unidade.
“Por haver uma demanda maior de internos atualmente, está sendo construído um outro prédio, ao lado da Fundação Casa. No entanto, ainda não foi definido se servirá como semiliberdade ou internação provisória”, complementa o órgão.
A reportagem questionou sobre previsão de entrega e inauguração da nova unidade, porém, até o fechamento desta edição, a assessoria não havia respondido.
Antigo NAI deve voltar a funcionar no prédio onde era 1º Distrito Policial
O prédio onde estava locado o 1º Distrito Policial, na Vila Falcão, já está cogitado para abrigar a Vara da Infância e Juventude, integrando, também, o extinto NAI.
“O prédio pertence ao Estado e foi reformado recentemente. O juiz Maintinguer esteve no local, gostou da estrutura e pretende mudar para lá. Inclusive, a intenção é que o NAI funcione no espaço também”, afirma Benedito Antônio Valencise, diretor do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior-4 (Deinter-4) de Bauru.
Ainda de acordo com ele, a documentação para que isso ocorra já estaria em análise. “A Delegacia Geral concordou com a ideia. Os documentos passaram pelo gabinete do Secretário (de Segurança Pública) e, de lá, foram encaminhados para manifestação na Comissão Jurídica da pasta. É de interesse de todos nós a instalação do NAI em Bauru, mas depende desta formalização”, finaliza.
