O governo federal e a Caixa Econômica Federal (CEF) regulamentaram, entre novembro e dezembro do ano passado, programa que destina o valor referente a 6% do investimento nos empreendimentos do programa “Minha Casa Minha Vida” para a construção de equipamentos públicos nas regiões da cidade que receberam mais de 500 unidades habitacionais. Já estão disponíveis R$ 10,4 milhões, mas o valor pode ser ainda maior.
Para a aplicação dos recursos, no entanto, o município terá que apontar as áreas onde serão construídos postos de saúde, áreas de lazer e escolas. Segundo a coordenadora do programa em Bauru, Estela Almagro (PT), este será o grande desafio da administração local.
O problema vai ao encontro da questão levantada pelo Ministério Público (matéria acima). Caso, nesses empreendimentos, tivessem sido reservadas áreas institucionais, a busca por novos terrenos seria dispensada.
“Essas áreas precisam estar no raio máximo de 1 quilômetro dos empreendimentos residenciais. Mas nós estamos trabalhando para tornar isso possível, mesmo que tenhamos que recorrer a desapropriações”, diz a vice-prefeita.
Na tarde de quinta-feira, Estela, as secretárias da Educação e do Bem-Estar Social, Vera Casério e Darlene Tendolo, além de técnicos da Secretaria Municipal de Saúde percorreram, em um ônibus, as regiões onde os residenciais foram construídos. “Nós discutimos as possibilidades de áreas e de equipamentos a serem instalados”, explica a petista.
Agilidade
Nos empreendimentos que ainda serão construídos, os equipamentos públicos poderão ser erguidos pelas empreiteiras responsáveis pelas unidades residenciais, com a dispensa da licitação. Já para aqueles cujas obras já foram concluídas ou iniciadas, a prefeitura terá que abrir processo de concorrência pública.
Os moradores também têm pressa. Zelador do residencial Três Américas, Vaine Alexandre Ermacora relata que não há opções de lazer nem oferta de serviços de saúde e educação condizentes com a demanda da região, que cresceu ainda mais após a recém-inauguração do Três Américas 2 e do Água da Grama, também pelo “Minha Casa Minha Vida”.
“Já fiz vários pedidos para a prefeitura utilizar a área que fica aqui do nosso lado, mas, até agora, não conseguimos resultados”, lamenta.
