A casa é abrigo e sonho de todos. Pouco importa se própria, alugada ou cedida, a casa é asilo inviolável que desfruta de tutela constitucional (art. 5º, XI) como ponto de abrigo, tanto contra intempéries da natureza como de arbitrariedades de agentes públicos. Mas a casa - a casa própria - também é sonho, talvez o principal sonho dos humanos que passam boa parte da vida em devaneio focado num pedaço de chão e na edificação que nele se pode fazer.
Programas governamentais, atentos a esses sonhos, desde certo tempo se direcionam para transformá-los em concreta e agradável realidade, paga pouco a pouco durante boa parte de cada vida. Afinal, na vida econômica nem mesmo frugais almoços são grátis, como observou Milton Friedman.
Os programas sociais empreendidos pelo Sistema Cohab - em regime pré-falencial que ninguém tem tempo e paciência para investigar suas nebulosas causas - realizaram milhares de sonhos. Na dimensão de tempo e de vidas, foi um programa bem concebido e vitorioso.
Quem circula por qualquer núcleo esparramado pelo país constata que o padrão inicial das casas foi melhorado, aprimorado e até aumentado por cada um de seu moradores, valorizando e embelezando seu valioso e sonhado pedaço próprio de chão. Pena que a elevação de preços da terra nua, o alto custo de melhoramentos públicos básicos e visíveis sinais de má gestão tenham inviabilizado o programa.
Seu substitutivo - Minha Casa Minha Vida - apartou-se da concepção anterior.
Não se financia um pequeno pedaço de chão e uma edificação que no futuro pudesse ser aprimorada e aumentada. Na verdade, erige-se numa área determinada uma edificação incorporada em unidades autônomas. Os beneficiados, tecnicamente, mutuários, recebem uma fração ideal da área do terreno correspondente a uma especifica unidade no regime condominial da Lei nº 4.591/64, aparecendo na vida deles realidades desconhecidas e novas como a convenção do condomínio, as assembléias, as figura do síndico e do conselho fiscal e um conjunto de despesas mensais de administração e de conservação da áreas comuns, indistintamente custeadas por todos eles. E que devem ser adimplidas.
Essas realidades novas carregam desafios que exigem adaptação e conformação pessoal escoradas na solidariedade de todos segundo as regras informais e não escritas da boa convivência. Ainda cedo para qualificar os resultados do novo programa, embora pareça certa a necessidade de que órgãos públicos acompanhem com sensível cooperação e cautela as gestões internas de cada empreendimento, até porque inadimplemento das obrigações, falta de conservação e a deterioração das áreas comuns podem comprometer e, até, arruinar a habitabilidade das unidades e do próprio empreendimento, gerando consequências desastrosas que afetam seu elemento garantidor, ou seja o próprio empreendimento. Tomara que se tenha pensado nisso e que assim seja feito em benefício de todos. Depois pode ser muito tarde.
O autor é advogado e articulista do JC
