Malavolta Jr. |
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Moradores do Três Américas (MInha Casa) marcaram posição durante a sessão de ontem à tarde |
A Câmara Municipal caminha para fechar acordo em torno da cobrança do que alguns vereadores classificam de “valores simbólicos” de IPTU para as famílias com renda de até três salários mínimos contempladas pelo “Minha Casa Minha Vida” (MCMV). A proposta é defendida pelos líderes do governo e da oposição, Renato Purini (PMDB) e Lima Júnior (PSDB).
O tucano aposta na quantia de R$ 120,00, média que incide sobre imóveis simples em bairros periféricos, com valores venais semelhantes aos dos apartamentos do programa federal de habitação de interesse social (R$ 76 mil). A ideia é compartilhada por Raul Gonçalves Paula (PV).
O projeto enviado pelo prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB), que tramita pelo Legislativo, prevê isenção total do imposto. Como o texto não foi aprovado pelos parlamentares antes da data de vencimento da primeira parcela do tributo – hoje, a administração suspendeu, na última sexta-feira, a cobrança a essas famílias.
Ontem, moradores do residencial Três Américas – que receberam carnês no valor de R$ 404,15 – estiveram na Câmara. A síndica Nilza Jacomini Belíssimo disse ao JC que, apesar de preferir o projeto original, considera justo o pagamento de até R$ 10,00 ao mês.
Quando receberam os carnês, os moradores organizaram um abaixo-assinado por conta do alto valor. Eles prometem pressionar por uma solução rápida do impasse, acompanhando as próximas sessões legislativas.
Emendas
O presidente Sandro Bussola (PT) tem a expectativa de que o projeto seja votado na semana que vem. Para isso, os responsáveis pelas emendas apresentadas que dependem de respostas do Executivo precisam retirá-las.
A maioria é de autoria de Lima Júnior e Raul. O tucano espera que, ao longo dessa semana, Purini e Sandro articulem, junto ao prefeito, o envio de mensagem modificativa estabelecendo o novo valor do IPTU para os imóveis do “Minha Casa”.
“Se isso acontecer, cumprimos nossa parte do acordo, damos os pareceres das comissões em plenário e aprovamos na próxima sessão”, garantiu o tucano.
Eleitoreiro?
Alguns vereadores criticaram a proposta de isenção de IPTU aos contemplados pelo programa. Paulo Eduardo de Souza (PSB) ponderou que respeita a história do PT, mas que o partido tenta fazer caridade com o chapéu alheiro. “É eleitoreiro”.
Na mesma linha, Lima Júnior (PSDB) afirmou que o projeto de lei é assistencialista e tem como único objetivo satisfazer a agenda eleitoral de determinadas pessoas. Coordenadora do “Minha Casa em Minha Vida” em Bauru, a vice-prefeita Estela Almagro (PT) é pré-candidata a deputada estadual.
“Onde a política coloca a mão, a técnica acaba. A gente isenta algumas famílias e como ficam as outras de baixa renda, que vivem em bairros periféricos, não têm saúde, educação nem asfalto?”, questionou
Markinho da Diversidade (PMDB). Ele observou ainda que há 27 mil famílias na fila do programa, que também merecem atenção.
“Como vou explicar para elas essa diferença de tratamento? Não adianta dizer que é orientação federal, porque também há a indicação de que até 50% dos imóveis devem ser destinados a demanda dirigida. E isso não é feito”, cutucou.
Renato Purini (PMDB) pontuou que os contemplados do programa vêm de situações mais difíceis do que o habitual, mas concordou que a cobrança simbólica garante a dignidade a essas pessoas. “Ninguém quer deixar de pagar, mas querem pagar o quanto há condições”.
