Arquivo/Neide Carlos |
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Promotor de Justiça Enilson Komono ajuizou ação cívil pública |
O Ministério Público (MP) em Duartina ajuizou ação civil pública por improbidade contra o prefeito de Ubirajara (76 quilômetros de Bauru), José Olderige Jacinto de Siqueira (PP), uma engenheira civil e uma empresa de locação de máquinas por suposta fraude na contratação de obras para o município.
De acordo com a ação, proposta pelo promotor de Justiça Enilson David Komono, o prefeito contratou os serviços da engenheira civil como responsável pelas obras da prefeitura de Ubirajara. A contratação, contudo, teria ocorrido sem licitação.
Por meio de inquérito civil, o MP apurou ainda que o município também não formalizou procedimento de dispensa de licitação, inexigibilidade ou nomeação da engenheira para cargo em comissão, elementos que eventualmente poderiam justificar a prestação dos serviços.
“Em tais circunstâncias, a contratação e a própria prestação de serviços da requerida é totalmente ilegal e contrária às disposições constitucionais e infraconstitucionais que disciplinam a matéria”, alega o promotor na ação.
Ainda segundo a ação, para viabilizar o pagamento à engenheira, foi criado artifício fraudulento mediante a utilização de notas fiscais emitidas pela empresa de locação de máquinas que, em tese, comprovavam aluguel dos equipamentos para a prestação de serviços ao município.
O MP denuncia, no entanto, que as máquinas jamais estiveram na cidade e que a empresa, com sede em Bauru, nunca prestou serviços para a prefeitura de Ubirajara.
Por meio desse artifício, de março a dezembro de 2013, a empresa recebeu do Executivo o total de R$ 26.525,00, valor que foi repassado à engenheira civil. O promotor diz que, tanto a empresa, quanto a engenheira, admitiram a manobra em depoimento prestado durante o inquérito civil.
Segundo o MP, o prefeito – que autorizou o empenho e pagamento das nove notas fiscais apresentadas pela empresa – também admitiu a irregularidade e, espontaneamente, fez o ressarcimento do valor ao erário, mas não é suficiente para isentar os envolvidos de responsabilização pelos atos praticados. A reportagem telefonou para o celular de José Olderige, mas a esposa dele informou que ele estava internado.
