Malavolta Jr. |
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Reunião de ontem, na sala da presidência, definiu o imposto em sete parcelas de R$ 16,70 |
Famílias com renda de até três salários mínimos contempladas pelo programa ‘Minha Casa Minha Vida’ pagarão IPTU de R$ 117,00, em sete parcelas de R$ 16,70, entre os meses de junho e dezembro. O acordo entre os vereadores e o governo foi selado ontem, em reunião realizada durante o intervalo da sessão legislativa, da qual participou o secretário municipal de Finanças, Marcos Garcia.
A saída foi costurada junto a parlamentares contrários ao projeto que tramita na Câmara Municipal, que previa isenção total do imposto para o grupo. Como não havia consenso, antes do vencimento da primeira parcela, a Prefeitura de Bauru suspendeu, por tempo indeterminado, a cobrança do tributo para os beneficiários do programa.
Agora, caberá ao Executivo enviar mensagem modificativa ao texto original. “A cobrança vai começar em junho para que todas as providências administrativas e burocráticas sejam tomadas, inclusive o envio de novos carnês”.
Recentemente, o JC revelou que algumas dessas famílias receberam boletos no valor de R$ 404,15, o que motivou a organização de um abaixo-assinado entre moradores do residencial Três Américas.
Correção
Marcos Garcia e os vereadores discutiram também algumas distorções provocadas pela nova planta genérica do município. A mais grave delas é o “super IPTU” que incidirá sobre as edificações construídas ao longo de 2014.
O secretário de Finanças se comprometeu a apresentar uma saída para o problema dentro de dois meses.
“Uma comissão será criada e discutirá o modelo do projeto de lei que vai corrigir essa situação junto aos parlamentares. Eles participarão de todos os processos. A questão do prazo foi um compromisso nosso para evitar as reclamações de que as propostas são enviadas em cima da hora. Precisamos sanar isso até o final deste ano”.
