O Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou ontem que é preciso ter pressupostos legais “muito claros” para determinar a quebra de sigilo telefônico do Palácio do Planalto.
O comentário foi em referência ao pedido da promotora Márcia Milhomens de quebra de sigilo telefônico da região da sede do Executivo federal, baseado em denúncia de que o ex-ministro José Dirceu ligou para integrantes do governo de dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
“Quebra de sigilo exige atendimento de pressupostos legais muito claros. Não há quebra de sigilo sem fatos que fundamentem isso. Situações de informalidade e suposições nunca permitiram a quebra de sigilo. Essa é a razão porque a AGU já atuou nesse caso e os órgãos responsáveis devem tomar medidas cabíveis para apurar a situação.”
Cardozo também disse que é preciso respeitar decisão de Weber.
