Em fevereiro deste ano, o governo Rodrigo Agostinho (PMDB) anunciou que, por ter atingido o limite de gastos com pessoal imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), suspenderia as contratações de novos servidores. Dois meses depois, a administração recuou e nomeou 24 médicos, aprovados em concurso público, que poderão ingressar na rede municipal de Saúde.
Malavolta Jr
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Monti: nomeações reduzirão necessidade de plantões extras, que sobrecarregam folha de pagamento |
Na edição desta terça-feira (29) do Diário Oficial de Bauru, foi publicada a convocação de 16 clínicos gerais. Na do último sábado, outros dois já haviam sido chamados, bem como seis pediatras.
O secretário Fernando Monti alega que todos vão atuar na rede de urgência e emergência, que abrange o Pronto-Socorro Central (PSC), as quatro Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), bem como o Pronto Atendimento Infantil (PAI).
A Responsabilidade Fiscal impede a administração pública de contratar novos servidores quando os custos com a folha de pagamento chegam a 51,3% de sua Receita Corrente Líquida (RCL).
O percentual – chamado de limite prudencial - foi atingido ao final do ano passado. Dos R$ 706,4 milhões da RCL, R$ 362 milhões foram utilizados para pagar salários e outras vantagens.
Desde então, seriam permitidas apenas reposições na Educação e na Saúde – secretarias que prestam serviços essenciais – em casos de pedidos de exoneração ou aposentadoria de outros funcionários.
Equilíbrio
O salário inicial dos médicos da prefeitura gira em torno de R$ 3.800,00 para jornada semanal de 20 horas. Monti garante, contudo, que será mínimo o impacto das contratações nas folhas de pagamento.
“Com esses médicos, vamos reduzir as necessidades de plantões extras [um de 12 horas custa R$ 1.300,00] ao município. Então, acreditamos que, em relação a gastos, se não ficar no zero a zero, vai ficar próximo disso”, avalia o secretário de Saúde.
Rodrigo Agostinho conta que todos os profissionais aprovados em concurso público foram convocados porque, em casos de médicos, costuma ser grande o número de candidatos que desistem de vaga.
Justificativa
O cumprimento da LRF é um dos pontos analisados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Por esse motivo, a Secretaria Municipal de Saúde preparou justificativas individuais para cada uma das nomeações.
“Nossa missão foi dar sustentação para a necessidade desses profissionais. Não há como promover a saúde sem pessoas”, pontua Fernando Monti.
A contratação dos pediatras, por exemplo, é apontada como um alívio para constante falta de profissionais no Pronto Atendimento Infantil (PAI).
No próximo mês, devem ocorrer as diligências do TCE na cidade. Na oportunidade, essas justificativas serão submetidas à apreciação do órgão fiscalizador.
A expectativa do governo é de que o balanço fiscal do primeiro quadrimestre de 2014 - que chega ao fim nesta sexta-feira – aponte nova relação entre os gastos com folha de pagamento e Receite Corrente Líquida (RCL) para que o município saia do limite imposto pela Responsabilidade Fiscal.
Vagas
O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) afirma que a Secretaria Municipal de Educação também fez contratações mesmo após o governo ter atingido o limite prudencial de gastos com folha de pagamento.
As convocações de novos servidores foram necessárias, segundo o peemedebista, para que fossem viabilizadas as inaugurações de três escolas, previstas para o mês de maio.
Em março deste ano, o JC noticiou que a secretária Vera Casério pleiteava a exceção às normais previstas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), argumentando a grande demanda por vagas na educação infantil, especialmente, em turmas de período integral.
