Há algum tempo, vereadores têm criticado o perfil ficcional das leis orçamentárias de autoria do Poder Executivo. Ontem, a Câmara Municipal recebeu o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que indica as estimativas de receitas e despesas da Prefeitura Bauru e de seus órgãos da administração indireta para o exercício de 2015. Entre as propostas, está a destinação de R$ 15,5 milhões para a construção de um hospital municipal, que não consta mais sequer entre as intenções do prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB).
A ideia já já fazia parte do Plano Plurianual (2014-2017), apresentado pelo governo em meados do ano passado, no auge na crise da retaguarda hospitalar na cidade, que foi aprovado pelo Poder Legislativo. “Na época, pensávamos em construir uma estrutura nossa ou até mesmo assumir parte do Hospital de Base, como pretendia o governo do Estado. Como consta lá, nós colocamos mais uma vez. Esse projeto não traz nada de novo”, argumenta o prefeito. Rodrigo confirma que, hoje, não existe a intenção de se construir o hospital.
Ainda assim, ele conta com a aprovação da Câmara para o texto, abrindo brechas para o endosso das críticas de parte dos parlamentares sobre o perfil de suas leis que versam sobre projeção e execução orçamentária.
Para justificar a desistência da proposta, Agostinho alega que o projeto de reforma do Pronto-Socorro Central (PSC) foi modificado e prevê a ampliação da quantidade de leitos na unidade, de 12 para 70.
“Esse é o mesmo número do novo hospital, recém-inaugurado em Botucatu pelo Estado. Então, sem dúvida, houve uma mudança de planos”.
Sem dinheiro
Rodrigo observa que os recursos reservados para a descartada construção do hospital poderão ser aplicados nas obras do Pronto-Socorro. O peemedebista, contudo, já havia dito que, para viabilizá-las, usaria o dinheiro advindo da venda da folha de pagamento.
É importante haver uma alternativa, pois o secretário municipal de Finanças, Marcos Garcia, admite que os R$ 15,5 milhões destinados ao “hospital de papel” não constam nas projeções de arrecadação. “Para dar certo, será necessário vir dinheiro de fora, seja por ajuda estadual ou federal.”
Orçamento se manterá em R$ 1,1 bilhão
A receita total prevista para o município, em 2015, é de R$ 1.146.165.963,00. O valor é praticamente o mesmo estimado para este ano, inchado pelos R$ 118 milhões da verba destinada para a construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e pelos R$ 43 milhões financiados via PAC Pavimentação. A projeção de aumento em relação a 2014 é de 7,5%.
Do total, a prefeitura terá R$ 795.857.392,00. A Secretaria de Saúde terá o maior orçamento: R$ 204,7 milhões. Desse total, apenas R$ 3,5 milhões serão destinados a investimentos. A pasta consome mais de 70% dos recursos com o pagamento de funcionários.
O montante de investimentos em obras da Educação será de R$ 3,8 milhões do total de R$ 186,8 milhões; a segunda maior receita.
Campeã de 2014 por conta do dinheiro – que ainda não chegou de fato – para o tratamento de esgoto e a pavimentação, a Secretaria de Obras terá disponíveis R$ 121milhões.
Indireta
O orçamento para a Câmara Municipal deverá ser de R$ 16,3 milhões. A Fundação de Previdência (Funprev) contará com R$ 178,2 milhões. A receita estimada para o Departamento de Água e Esgoto (DAE) é de R$ 117 milhões. Já a da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb), R$ 54,9 milhões.
