A cada 17 denúncias de racismo no Brasil, apenas uma gera punição. E em 92% das ações que discutiram a prática do crime de racismo, entre 2005 e 2007, o desfecho no Judiciário foi como injúria, embora o crime denunciado na origem seja inafiançável. Essa realidade mostra o choque cultural e de comportamento social de um País que esboça reação contra a prática, mas não reconhece o racismo como crime, começando pelo Judiciário.
A tendência maciça de “sentença” dos casos como injúria no País tem como consequência não só “sanções” brandas, mas reforça a institucionalização do racismo. A abordagem está no livro “Direitos Humanos e Práticas de Racismo”, resultado da tese de doutorado em sociologia defendida por Ivair Augusto Alves dos Santos, pela Universidade de Brasília, em 2009. A obra foi lançada na semana passada pela Edições Câmara.
Ivair Santos detalha processos e sentenças judiciais relacionados ao racismo, no período de 2005 a 2007. Para o sociólogo, os operadores do Direito no Brasil ignoram o racismo. O livro analisou os casos levados ao Judiciário em 18 capitais. Além de desconfigurar o crime, o abrandamento da pena ainda traz como consequência o fato de o crime deixar de ser imprescritível e da aplicação de fiança na quase totalidade das ações penais.
“A pesquisa constata que há racismo institucional no Brasil”, conta Santos em entrevista ao JC. Por outro lado, o pesquisador aponta que os números de causas tratando sobre racismo aumentam no País, sobretudo nas Capitais.
Ele vê a relação entre a maior concentração de massa e melhor escolaridade como incidentes sobre essa situação. Ivair Santos utilizou como base para a pesquisa o trabalho desenvolvido por organizações não-governamentais (ONGs) que prestam assistência jurisdicional às vítimas de racismo.
Descaso
De acordo com as ONGs, a tipificação do crime de racismo no Brasil é precária e inadequada e a população negra é tratada com descaso pelas autoridades policiais. Falhas na condução do inquérito policial e a falta de conscientização filosófica e social sobre o crime e seus efeitos na vítima são problemas crônicos institucionalizados, segundo a tese.
“Quando o delegado, promotor ou juiz classifica uma ação penal de crime de racismo como injúria qualificada, os efeitos são imediatos para os cidadãos. Uma ação pública passa a ser uma ação privada e isso exige a contratação de um advogado ou fica na dependência de um defensor público. E a maioria da população negra não tem como pagar advogado. Além disso, para provar, é preciso constatar o dolo”, aborda o especialista.
Para autor, sistema não dimensiona o problema
Para Ivair dos Santos, há um gargalo de formação sociológica e de comportamento que se traduz na falta de punição como o sinônimo do fortalecimento institucional do racismo: “Os juízes, promotores e demais atores do sistema não enquadram o racismo. E essas instituições são compostas por maioria branca, que não é neutra no tema e não tem a menor dimensão da causa e dos seus efeitos”, aborda.
Não há, na visão de Ivair, a menor sensibilidade da dor e do sofrimento para quem é vítima de expressões como “nega preta, fedida, macaca, negro nojento, negro sem vergonha, negão vagabundo”, expressões que encharcam a maior parte dos vocáculos de xingamento nas ações judiciais, mas que acabam apenas em injúria, reforça.
Reprodução
O racismo é institucional no Brasil “porque grande parte das instituições do País tem, ao invés de colaborar para a punição, colaborado para a reprodução da prática. Você tem uma legislação que determina que a escola insira a história do negro e da África, mas isso é muito pouco praticado. Na área de segurança, os casos que mais ganharam repercussão são os que tiveram negros como vítimas. Mas a polícia trata isso de forma cartorial e esses casos não andam no curso normal. As instituições não têm atuado para que o racismo seja discutido e muito menos combatido no Brasil”, acrescenta.
Apesar disso, mais pessoas vão à Justiça para exercer o combate ao racismo. “A estatística colhida em minha tese, onde 92% das ações de racismo são julgadas como injúria, mostra que o Judiciário é um dos pilares da frustração do combate ao racismo. Mas, apesar disso, os cidadãos estão cada vez mais ingressando com denúncias”, opina.
O sistema
O quadro - que inclui o Judiciário, os promotores e os delegados de polícia - pratica o racismo institucional, conclui a publicação. “Se 92% dos casos acabam se transformando em penalidades menores, o sistema judiciário é um dos pilares da prática do racismo institucional no País. E não sou eu na tese que falo isso sozinho. Vários organismos internacionais vieram ao País e chegaram a essa conclusão”.
O levantamento do livro mostra que, além da classificação menor como injúria, muitos casos são tratados em tom de brincadeira. “A notícia de alguém jogando banana no outro é mais jocosa do que de fato motivo de indignação de conteúdo na população”, finaliza.
Em sua visão, para mudar esse retrato social o primeiro passo é o reconhecimento de que o racismo faz parte da sociedade brasileira. O segundo é estabelecer fóruns de decisão para superar essa questão. E o terceiro é implementar de forma massiva as ações afirmativas.
Perpetuando a prática
Para o professor de história da Universidade do Sagrado Coração (USC) com pós-graduação em filosofia, Sílvio Durante, há “cadeia social de erros” no trato com o racismo.
“Não punir cria conivência com o racismo e isso contribui, por consequência, para se perpetuar a prática. E, também por essa razão, ouras práticas condenáveis, como a homofobia, a discriminação, continuam presentes”, avalia.
Membro do Conselho Municipal da Comunidade Negra na comissão de História, Cultura e Religiões, Sílvio Durante lamenta que “não aceitar o racismo como crime acentua, ao invés de colaborar para coibir as ocorrências”.
Sobre o comportamento institucional diante do racismo, seja no aparato de segurança ou na aplicação de penas brandas para casos dessa tipificação, o professor de história pondera: “A polícia, o Judiciário, as instituições, elas são parte integrante da sociedade e, como tal, não estão imunes aos vícios da comunidade da qual participam”.
O conselho subdivide a atuação comunitária em comissões temáticas. “A comissão jurídica, por exemplo, tem tratado da questão judicial e discutido casos em Bauru como a denúncia de racismo e discriminação em um estabelecimento comercial e, recentemente, o episódio envolvendo um ex-vereador contra um policial militar negro. O conselho acompanha o andamento desses casos”, informa.
