Cerca de 1,5 mil pessoas deixaram de entregar a declaração do Imposto de Renda (IR) em Bauru, segundo dados da Delegacia da Receita Federal (DRF) na cidade. O prazo final venceu às 23h59 da última quarta-feira e os contribuintes atrasados terão de enviar o documento e pagar multa, que vai de R$ 165,74 até 20% do imposto devido. Quem não o fizer poderá ter problemas com o CPF.
Segundo informações prestadas pela DRF, das 76.263 declarações esperadas, 74.719 foram entregues dentro do prazo. O número é 2% maior do que o total de 73.330 formulários enviados pelos contribuintes bauruenses no ano passado.
Em 2014, os documentos pendentes começaram a ser recebidos pela Receita Federal em sua página na Internet (www.receita.fazenda.gov.br) desde a última sexta-feira. No mesmo dia, também passaram a ser aceitas as declarações retificadoras, de pessoas que enviaram o documento, mas precisam fazer alguma correção.
Pelas regras do Fisco, a multa mínima por atraso é de R$ 165,74. Entretanto, caso o contribuinte tenha imposto a pagar, será cobrada multa de 1% por mês de atraso, podendo chegar a 20% do tributo devido.
Segundo a Receita, o envio de declarações atrasadas não poderá ser feito por meio de dispositivos móveis, como tablets e smartphones. Após enviar a declaração, o contribuinte terá de imprimir o recibo e, caso tenha imposto a pagar, receberá uma notificação da multa (calculada automaticamente) e o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf). A partir do envio, o pagamento deve ser feito em 30 dias.
Caso não cumprir a obrigação, poderá ficar com o CPF suspenso ou “pendente de regularização’’. Com esse status, a pessoa ficará impedida de obter passaporte, prestar concurso público, fazer empréstimos, obter certidão negativa no caso de venda de imóvel e poderá até mesmo ter problemas para movimentar a conta no banco.
Restituição
Mesmo quem entregar as declarações em atraso terá direito a restituição do IR, caso tenha imposto a receber. O pagamento começará em junho e será feito em sete lotes mensais, até dezembro. No primeiro lote, que será liberado em 16 do próximo mês, terão prioridade pessoas com mais de 60 anos, pessoas com deficiência e portadores de doenças graves.
Quem deve declarar
Neste ano, estão obrigados a declarar o Imposto de Renda os contribuintes que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 25.661,70. Quem operou na bolsa de valores ou teve rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (como indenizações, cadernetas de poupança e prêmios de loteria) acima de R$ 40 mil também precisa preencher a declaração.
O procedimento ainda é exigido de quem teve receita bruta acima de R$ 128.308,50 no setor rural, obteve a posse de bens ou direitos no valor de pelo menos R$ 300 mil no dia 31 de dezembro de 2013 ou se mudou para o Brasil em qualquer mês e se encontrava no País em 31 de dezembro de 2013. Todos os critérios e demais informações podem ser consultados no arquivo disponibilizado pela Receita Federal no endereço eletrônico www.receita.fazenda.gov.br/publico/perguntao/Irpf2014/PerguntaseRespostasIRPF2014.pdf.
