Aceleridade no acerto da dívida milionária da Companhia de Habitação de Bauru (Cohab) sempre foi apontada como necessária pelo presidente Édison Gasparini Júnior. Em fevereiro deste ano, os vereadores aprovaram o parcelamento de R$ 372 milhões ao longo dos próximos 20 anos. Apesar disso, a proposta de negociação ainda não foi entregue à Secretaria do Tesouro Nacional, órgão responsável por analisar a capacidade e os limites de endividamento do município. O porquê disso? Salvar o PAC Pavimentação.
A informação partiu do líder do prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB), Renato Purini (PMDB), após questionamentos do líder da oposição, Lima Júnior (PSDB), e do vereador Moisés Rossi (PPS).
“Trabalhamos com esse problema desde fevereiro de 2013. Fizemos a nossa parte. Agora, o prefeito precisa responder por que ainda não enviou a proposta de negociação para o Tesouro? É uma questão de responsabilidade, que envolve o futuro de 400 mil pessoas Administrar a cidade não é brincar de Playmobil”, cutucou o tucano.
Logo em seguida, Purini confirmou as suspeitas de Lima Júnior, relacionando a morosidade no processo da Cohab com a ânsia do prefeito em garantir o asfalto para 824 quadras de terra.
A matemática é simples: o Poder Executivo não pode contrair em um ano dívida superior a 38% de sua Receita Corrente Líquida (RCL) – há quem entenda que esse limite seja de 16%.
Dessa forma, caso o Tesouro Nacional se deparasse com a impactante dívida da Cohab, barraria o PAC Pavimentação, que exige o empréstimo de R$ 43 milhões com taxa de juros de 9% ao ano.
“Dá para entender o dilema do gestor [referindo-se ao prefeito]. Ele quer resolver o déficit de asfalto e oferecer dignidade às pessoas. Ao mesmo tempo, o Júnior [presidente da Cohab] tem essa obrigação de sanar a dívida”, admitiu Purini.
O vereador peemedebista considera razoável que o município garanta a aprovação do PAC para, posteriormente, resolver o que for possível na companhia de habitação.
Risco
A negociação da dívida da Cohab exigirá do município o desembolso de R$ 2.081.291,29 ao mês. A proposta é de que R$ 1.514.425,97 sejam pagos pelo órgão responsável pelos contratos que causaram o rombo; e outros R$ 580 mil pela prefeitura, totalizando R$ 6.960.000,00 por ano que sairão dos cofres públicos e de investimentos para demandas sociais.
Apesar de ingrata, a negociação se faz necessária. Além da taxa de juros reduzida e do prazo estendido, o presidente da Cohab, Édison Gasparini Júnior, pontua que o município se beneficiará das isenções das taxas de impontualidade, que equivalem a R$ 103,8 milhões referente aos débitos junto FGTS e outros R$ 23 milhões relativos a seguros. O montante da dívida poderia ultrapassar os R$ 499 milhões sem esses descontos.
A maior parte dos débitos já venceu e a execução judicial – suspensa em função das tentativas de negociação – inviabilizaria o município.
