Fotos/Éder Azevedo |
|
|
Promotor do Idoso e da Pessoa com Deficiência, Gustavo Zorzella (esq.), e o promotor da Infância e Juventude, Lucas Pimentel |
A rede privada de ensino e o Ministério Público Estadual (MPE) começaram a discutir, ontem, os desafios para promover a inclusão de alunos com deficiência nas escolas. Segundo os promotores que participaram do debate, as instituições devem garantir a presença de cuidadores para os estudantes – incluindo o serviço de maneira individualizada, quando necessário – e projetos pedagógicos elaborados exclusivamente para cada um deles, caso houver dificuldade para acompanhamento da grade curricular padrão.
A dificuldade logística e econômica para viabilizar a proposta, no entanto, deixou o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de São Paulo (Sieeesp) apreensivo. O MPE deu prazo de 30 dias para as escolas particulares se manifestarem.
“Até lá, elas deverão dizer se têm condições de assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para se comprometerem a prover o acesso e a permanência desses estudantes com efetiva qualidade no ensino”, frisa o promotor da infância e da juventude, Lucas Pimentel de Oliveira.
O MP não adiantou que medidas poderá adotar, caso as instituições não assinem o TAC. Na reunião de ontem, realizada no Salão Nobre da Instituição Toledo de Ensino (ITE), prevaleceu o tom conciliador.
Para sustentar que o direito a cuidadores e grade curricular adaptada são garantidos, Oliveira citou uma série de normas e leis, entre elas a nota técnica 15/2010-MEC/CGPEE/GAB, do Ministério da Educação, a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o Estatuto da Juventude, entre outras. “Portanto, quem quiser explorar a prestação de serviços em educação precisa cumprir estas normatizações. E isso será cobrado”, adianta.
Queixas
A reunião de ontem foi agendada após a Promotoria da Infância e Juventude receber queixas de pais de alunos que estariam enfrentando dificuldades para matricular seus filhos em algumas escolas privadas de Bauru. Segundo a denúncia, para aceitar o estudante, estabelecimentos de ensino teriam exigido que os pais contratassem cuidadores com recursos próprios.
Um inquérito civil público foi instaurado e, agora, o MP busca uma solução conciliadora para o problema. “A própria nota técnica do MEC (15/2010-MEC/CGPEE/GAB) assegura que o atendimento especializado ao aluno precisa ser prestado sem que a escola cobre mais por isso. O custo precisa ser diluído na planilha de custos”, afirma o promotor do Idoso e da Pessoa com Deficiência, Gustavo Zorzella.
Assim que as escolas se manifestarem, em 30 dias, uma nova reunião será realizada para rediscutir como cada instituição poderá superar suas dificuldades para cumprir a legislação.
Sindicato vê obstáculos nas exigências
O diretor regional do Sieeesp, Duda Trevizani, entende que as escolas privadas de Bauru e região enfrentarão muitas dificuldades para conseguir cumprir as exigências do Ministério Público. A primeira dificuldade seria financeira, já que um cuidador custaria cerca de R$ 1 mil para as instituições.
“Imagine contratar um auxiliar para cada estudante que precise. Em muitos casos, este valor é mais do que o dobro da mensalidade. Se não pode ter cobrança à parte para os pais de alunos com deficiência, também não pode ter serviço à parte”, reclama.
O diretor frisa que as escolas já contam com auxiliares de ensino dentro das salas de aula, mas que não têm como contratar monitores para acompanhar, individualmente, os alunos com graus mais elevados de deficiência.
“Em alguns países da Europa, todas as escolas precisam ter um médico especialista em educação. E, mesmo nos estabelecimentos privados, quem paga este profissional é o Estado. Não podemos assumir este ônus. E não podemos repassá-los a todos demais pais de alunos, nas mensalidades”, observa.
A elaboração de projetos pedagógicos específicos para cada aluno com deficiência, segundo ele, também seria inviável, já que um mesmo professor precisaria dar conta de aplicar as duas grades ao mesmo tempo. Outra saída, também improvável diante do aumento de custos, seria contratar um segundo professor para ministrar as aulas e acompanhar a evolução especificamente do aluno excepcional.
Passo a passo
O encontro realizado na manhã de ontem reuniu cerca de 150 pessoas, entre diretores de escolas particulares da região de Bauru, promotores e representantes da Diretoria Regional de Ensino (DRE). De acordo com a dirigente regional de ensino, Gina Sanchez, o evento demonstrou a possibilidade da inclusão de alunos em todos os sistemas de ensino, tanto particular quanto público.
“É possível que isso ocorra, mas é algo que deve ser feito passo a passo. Na rede estadual da região, por exemplo, dos 60 mil alunos, 450 têm necessidades educacionais, que são atendidas adequadamente”, diz.
Modelo
Já para a coordenadora de educação especial da DRE, Liane Galbiatti de Souza Lima, a presença do órgão teve por objetivo demonstrar aos representantes das escolas particulares um modelo de instituição de ensino inclusiva, ou seja, que atenda todos os alunos, respeitando a diversidade. “Nós defendemos a inclusão, desde que seja feita com responsabilidade”, reitera.
