A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6) projeto de lei que permite a publicação de biografias não autorizadas.O texto seguirá para análise do Senado e ainda precisa da sanção da presidente.
A proposta altera o Código Civil e acaba com a brecha que permite a proibição de livros sem autorização prévia de biografados ou familiares. Atualmente, é possível vetar obras escritas sem autorização.
O texto do projeto, de autoria do deputado Newton Lima (PT-SP), estabelece que 'a ausência de autorização não impede a divulgação de imagens, escritos e informações com finalidade biográfica de pessoa cuja trajetória pessoal, artística ou profissional tenha dimensão pública ou esteja inserida em acontecimentos de interesse da coletividade'.
Uma sugestão feita pelo deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) foi incorporada ao texto para garantir rapidez no julgamento de processos em que biografados se sentirem ofendidos. O projeto estabelece que esses processos devem ter prioridade na análise judicial.
'Não existe censura a nenhuma biografia no país. Biógrafos podem escrever aquilo que eles acharem certo embasado nos documentos que têm ou por relatos de fatos', disse o parlamentar.
Para o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, 'a emenda do Caiado dá um conforto, porque dá agilidade para tentar tirar [da biografia] aquilo específico que seja falso'.
'Recorrer ao Judiciário não é censura', completa o representante de Roberto Carlos.Desde 2005, Caiado processa o escritor Fernando Morais por informações sobre ele publicadas no livro 'A Toca dos Leões'.
O autor perdeu a ação em primeira instância, mas o processo está em nível de recurso. 'É uma vitória da sociedade, não dos escritores. Eles não querem tirar o emprego da gente, eles querem impedir a sociedade de ser informada a respeito dela própria', afirmou o biógrafo sobre a aprovação.
Há três anos em tramitação na Câmara dos Deputados, o projeto das biografias voltou aos holofotes em outubro do ano passado, quando artistas reunidos no grupo Procure Saber defenderam a manutenção das regras vigentes.
Os fundadores do grupo são Roberto Carlos, Caetano Veloso, Chico Buarque, Milton Nascimento, Gilberto Gil, Djavan e Erasmo Carlos.
Posteriormente, o cantor Roberto Carlos rompeu com o grupo e alguns desses artistas, como Djavan e Caetano Veloso, voltaram atrás e negaram ser contrários à liberação de obras biográficas.
'Detesto a ideia de que meus filhos e netos venham a tomar conta do que se pode publicar sobre mim depois que eu morrer', afirmou Caetano à Folha de S.Paulo em janeiro.
Ambos criticaram a atuação da imprensa ao noticiar o caso. Procurada por telefone para comentar a decisão da Câmara, a porta-voz do Procure Saber, Paula Lavigne, não atendeu as ligações.
Para Paulo César de Araújo, biógrafo de Roberto Carlos, cuja obra sobre o cantor foi tirada de circulação em 2007, a 'aprovação é um avanço, um passo para derrubar a censura'.
STF
A liberação das biografias não autorizadas também é debatida no Supremo Tribunal Federal, onde a Associação Nacional de Editores de Livros questiona a norma vigente. Os editores argumentam que as restrições atuais vão contra a liberdade de expressão e informação.
A associação diz que a norma condena o leitor à 'ditadura da biografia única'.Quando a ministra Cármen Lúcia, relatora da ação, anunciar que seu voto está liberado, o caso poderá ser julgado. Quem decide quando o tema entrará na pauta é Joaquim Barbosa, presidente da Corte.
