Nos próximos meses, o combate ao crack ganhará um novo aliado em Bauru. Pela primeira vez, a cidade passará a contar com um Centro de Atenção Psicossocial (Caps) que funcionará 24 horas por dia. O atendimento na unidade será voltado exclusivamente a crianças e adolescentes dependentes de álcool e drogas.
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Arquivo/JC |
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Na madrugada os usuários poderão ser acolhidos, mas não haverá psiquiatra de plantão |
Segundo o secretário municipal de Saúde, Fernando Monti, a previsão é de que o centro seja inaugurado no início do próximo semestre. Para a manutenção das atividades, a prefeitura também contará com repasses de recursos do governo federal, como já acontece em relação aos outros Caps.
“Trata-se de um grande passo para dar um atendimento mais especializado a essas crianças e adolescentes. Neste extrato, a demanda tem crescido visivelmente”, observa o secretário. O serviço atenderá usuários de 9 a 18 anos de idade e funcionará em um imóvel próximo ao Caps Infantil, no Centro de Bauru.
A instalação de um Caps Álcool e Drogas (AD) infanto-juvenil (Caps 3) já vinha sendo estudada pelo município há pelo menos dois anos, dentro das ações que integram o Plano Municipal de Políticas Públicas sobre Álcool e outras Drogas. Depois de o projeto ser apresentado e aprovado no Ministério da Saúde, houve dificuldades para encontrar um imóvel que se adequasse às necessidades do serviço.
Encontrado o local, a administração municipal passou a enfrentar outra dificuldade em 2014: devido à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ficou impedida de contratar novos servidores, já que o limite de gastos com folha de pagamento foi atingido.
Mas, segundo adianta Fernando Monti, a imposição legal não será mais um problema para a inauguração do Caps.
“Acabamos de encaminhar à prefeitura a solicitação para que as contratações sejam viabilizadas. Acredito que teremos recursos para isso e que, no início do segundo semestre, o centro já esteja funcionando”, frisa. A previsão é que sejam contratados cerca de 15 profissionais e, de acordo com o secretário, concursos públicos para praticamente todas as funções já foram realizados.
24h
Além do público específico, o Caps 3 terá como novidade o funcionamento 24 horas por dia. Mas Monti alerta que o serviço, durante a noite e madrugada, terá condições apenas de acolher os usuários. Não será, portanto, um centro para o tratamento de dependentes químicos em crise, algo que continuará sendo feito pelo Pronto-Socorro Central (PSC).
“Não teremos atendimento de emergência psiquiátrica. Nem mesmo haverá médicos psiquiatras neste período. Mas, se um adolescente que estiver na rua quiser ir ao Caps em qualquer hora do dia, ele poderá ser acolhido pelo centro”, frisa.
Plano
O secretário Fernando Monti reconhece que não há uma “fórmula mágica” para lidar com o avanço do crack, mas que estudos realizados pela administração municipal chegaram à conclusão de que crianças e adolescentes mereciam atenção especial sobre o assunto. No ano passado, 252 usuários com até 18 anos foram atendidos pelos Caps.
Em 2014, já são 88 assistidos. Sem a existência de um centro especializado, as crianças de até 12 anos são encaminhadas ao Caps Infantil, que atende todo tipo de problema psicossocial que afeta este público. Já os adolescentes são atendidos no Caps AD, que recebe também todos os adultos usuários de álcool e drogas.
Após a inauguração do Caps 3, a intenção da Secretaria Municipal de Saúde é instituir o projeto Consultório na Rua, em que equipes realizarão busca ativa durante o dia para levar usuários ao tratamento. A iniciativa, atualmente, é promovida apenas no período noturno em parceria com a Secretaria Municipal do Bem-Estar Social.
O Consultório na Rua também contaria com recursos da União, já que se trata de um projeto do programa federal “Crack, é possível vencer”. Numa terceira fase, Bauru passaria a contar com as chamadas unidades de acolhimento, co-financiadas pelo Ministério da Saúde.
Rede de assistência
Dentro da rede de assistência municipal, os Caps Álcool e Drogas são o serviço para onde são enviados os usuários que chegam às unidades básicas de saúde. O encaminhamento também poderá ser feito pelo Consultório na Rua, planejado para os próximos anos em Bauru. Em ambos os casos, é preciso que haja vaga para começar o tratamento. Se houver indicação médica, o paciente poderá ser encaminhado a uma comunidade terapêutica, onde ficará internado. Se o doente for morador de rua, poderá ser acolhido por uma das casas de passagem mantidas pela Sebes ou, futuramente, pelas unidades de acolhimento da Secretaria Municipal de Saúde.
MPF cobra instalação de unidades para acolhimento de dependentes
Na semana passada, o Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento preparatório para cobrar do município a instalação das chamadas unidades de acolhimento para dependentes químicos. Assim como o Consultório na Rua, elas integram o programa “Crack, é possível vencer” e são co-financiadas pelo governo federal.
O Ministério da Saúde, inclusive, já acenou com a possibilidade de disponibilizar recursos para duas unidades em Bauru: uma para atender crianças e adolescentes e outra para atender adultos. Para a primeira, repassaria R$ 30 mil mensais e, para a segunda, R$ 25 mil mensais, além de outros R$ 70 mil para custear a instalação de cada uma delas.
Pelas regras estabelecidas pelo ministério, a unidade infantil abrigaria até dez crianças e a outra, até 15 adultos. Para ter o recurso garantido, no entanto, a Secretaria Municipal de Saúde deveria apresentar projeto e o imóvel para abrigar os dependentes, algo que ainda não ocorreu.
E que não deverá ocorrer tão em breve, já que a própria administração reconhece que as unidades não são, ainda, prioridade para o combate ao crack. “Antes, temos de instituir o Caps e o Consultório na Rua”, diz o secretário Fernando Monti.
Por este motivo, segundo a diretora da Divisão de Saúde Mental da secretaria, Vera Lúcia de Paula Rodrigues, as unidades de acolhimento só devem começar a funcionar a partir do ano que vem. “A discussão ainda está em fase inicial. Técnicos que integram o programa terão de dizer qual a necessidade do nosso território e, então, diremos quanto tempo precisaremos para atender esta necessidade”, observa.
As unidades de acolhimento funcionariam de maneira semelhante às já existentes casas de passagem, que abrigam pessoas em situação de vulnerabilidade social e familiar. Seria um espaço para promover a proteção e convivência social do usuário de drogas com outras pessoas, como forma de recriar a rotina doméstica própria de qualquer cidadão. O efetivo tratamento para superar o vício em drogas, portanto, seria uma responsabilidade dos Caps de referência - adulto ou infanto-juvenil.
