Um juiz da Comarca de Jaú concedeu uma liminar obrigando o município de Itapuí a fornecer um medicamento para uma pessoa deixar o vício de fumar. Trata-se do remédio Champix, cuja caixa com 53 comprimidos, que custa, em média, R$ 388,65, e a liminar judicial nos obriga a fornecer três caixas durante 90 dias, ou seja, prejudicando o erário público em R$ 843,30 ao mês. Esta liminar injusta causou perplexidade e indignação na maioria dos servidores e na sociedade, pois faltou sensibilidade e bom senso antes desta decisão que penaliza os cofres públicos para beneficiar alguém a se "livrar" de um vício cuja total responsabilidade é da pessoa. Essa liminar vai na contramão da Lei de Responsabilidade Fiscal e dos órgãos fiscalizadores, como o TCE que, diariamente, nos obrigam a cumprir fielmente a peça orçamentária sem causar dano ao erário.
Liminares do gênero ajudam a estourar o caixa da prefeitura e a descumprir a LRF. Imaginem se a moda pega? Se cada fumante pleitear algo similar e encontrar um juiz como este. Não há orçamento que resistirá em detrimento de outras necessidades básicas e vitais do povo.
José E. Amantini - prefeito de Itapuí
