O Tribunal de Justiça (TJ) concedeu liminar em agravo de instrumento determinando o bloqueio dos bens do ex-prefeito de Bocaina João Francisco Bertoncello Danieletto, o Kiko Danieletto (PV), e de outras sete pessoas, até o limite de R$ 75 mil. Segundo o Ministério Público (MP), eles teriam fraudado licitações para desviar verbas públicas em favor de um particular, parente de Danieletto.
O caso foi divulgado na edição de quinta-feira do JC (leia mais abaixo). Em primeira instância, o promotor de Justiça Rogério Rocco Magalhães já havia pedido a indisponibilidade dos bens dos réus para garantir o ressarcimento ao erário no caso de uma eventual condenação. O valor pedido refere-se à soma do dano causado e multa civil.
No último dia 12, a juíza Paula Maria Castro Ribeiro Bressan indeferiu a liminar alegando que a quantia não era vultosa e que não havia nos autos indícios de dilapidação do patrimônio. O promotor, então, recorreu ao TJ por meio de agravo de instrumento e, no dia 15, o desembargador Fermino Magnani Filho determinou o imediato bloqueio.
O inquérito civil que deu origem à ação contra os réus constatou que, em 2005, primeiro ano do mandato de Danieletto, após dispensa de licitação, a prefeitura de Bocaina celebrou dois contratos com G.S.N., nos valores de R$ 7,8 mil e R$ 7,9 mil, visando à prestação de serviços de consultoria para o planejamento das atividades administrativas e orçamento público e para o acompanhamento do censo municipal. G.S.N. é casado com uma prima do ex-prefeito.
O primeiro contrato tinha vigência de cinco meses e, o segundo, de três meses. Na ação, o promotor aponta o suposto fracionamento ilegal dos certames que, em tese, tinham mesmo objeto; descrição vaga das atividades a serem prestadas pelo contratado ao município e falta de previsão de aplicação de sanções em caso de descumprimento das cláusulas.
“Também não exigem do contratado a apresentação de relatórios, documentos mínimos para a comprovação de que os serviços foram efetivamente prestados”, diz. Recentemente, Magalhães ajuizou ação civil por improbidade contra o ex-prefeito, o ex-diretor de gabinete, a ex-diretora jurídica, quatro membros da Comissão de Licitações e o contratado.
O promotor denuncia que, apesar do primeiro contrato com G.S.N. ter sido firmado com vigência até fim de novembro, em agosto, apenas dois meses após a assinatura dele, novo contrato foi formalizado. Segundo “tabelinha” apresentada pela ex-diretora jurídica, o contratado chegou a trabalhar 11 horas por dia, sem pausas para alimentação ou descanso.
Meio milhão
Na ação, o MP revela que as denúncias sobre supostas irregularidades na administração do ex-prefeito, em benefício de G.S.N. e da empresa dele, foram protocoladas por um advogado na Promotoria de Justiça de Jaú, em julho de 2012.
Segundo o promotor, ao longo dos oito anos em que Danieletto comandou a prefeitura de Bocaina, várias licitações teriam sido fraudadas em favor de seu familiar, resultando em desvio da ordem de R$ 500 mil.
A Promotoria ressalta que, além de ações civis e penais relacionadas ao assunto, existem 11 inquéritos civis instaurados para apurar supostas irregularidades durante o governo do ex-prefeito.
Danieletto negou as irregularidades. “A contratação foi feita de acordo com o processo licitatório que a administração entendia como correto”, afirmou.
