O professor e jurista Luiz Flávio Gomes criticou, nesta terça-feira (20), o que ele considera falta de padrão nas decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) em relação às investigações que devem tramitar na mais alta corte do país.
"Cada ministro está decidindo com a sua cabeça", afirmou, numa referência à determinação do ministro Teori Zavascki de paralisar as investigações e soltar o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef, detidos no âmbito da Operação Lava Jato. De acordo com Gomes, as decisões têm sido contraditórias, o que gera "insegurança jurídica".
Além de Costa e de Youssef, o STF mandou pôr em liberdade outros dez investigados pela Polícia Federal. A decisão, depois, foi revista. Só Costa deixou a prisão. No despacho original, Zavascki considerou que o juiz federal Sérgio Moro deveria ter enviado o caso ao Supremo, uma vez que alguns nomes que surgiram na investigação têm foro privilegiado. Os deputados André Vargas (ex-PT), Luiz Argôlo (SDD-BA) e Cândido Vaccarezza (PT-SP) aparecem em várias mensagens interceptadas pela PF.
Gomes lembrou que, em fevereiro, o ministro Marco Aurélio Mello decidiu de outra forma no cartel do Metrô (grupo de empresas suspeito de fraudar licitações em São Paulo). Ele manteve no STF apenas a parte relativa aos investigados com foro privilegiado, permitindo que os demais casos permanecessem sob a responsabilidade da primeira instância.
"O que é do STF é do STF. O que não é manda embora". afirmou o jurista. Para o professor, o ministro Zavascki deveria mandar soltar os investigados, desde que estabelecesse o pagamento de fianças milionárias. Isso, disse, garantiria o ressarcimento de danos no futuro. O artigo 319 do Código de Processo Penal dá essa prerrogativa a quem julga, segundo Gomes.
Apesar das críticas a Zavascki, Gomes também fez reparos à conduta do juiz Moro. "A prisão é só em último caso", afirmou o jurista. "Prisão se justifica quando o investigado está atrapalhando a investigação."
Não era mais o que ocorria -as prisões foram efetuadas em março- no entendimento de Gomes. De acordo com ele, muitas vezes as detenções são realizadas para "dar satisfação ao clamor popular".
Ministro do STF reconsidera decisão e mantém doleiro da Lava Jato na prisão
O ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki reconsiderou decisão divulgada nesta segunda-feira (19) e manteve 11 presos pela PF na Operação Lava Jato que mandara soltar. Com a mudança, segue preso o doleiro Alberto Youssef, acusado pela Polícia Federal de comandar um esquema de lavagem que movimentou R$ 10 bilhões e teria ramificações em partidos como o PT, PP, PMDB e SDD.
O ministro mandou que as oito ações penais que resultaram da Operação Lava Jato sejam enviadas para o Supremo.
A reportagem obteve a decisão de Zavascki na manhã desta terça-feira (20). O único preso que foi liberado pelo ministro foi o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. Ele deixou a superintendência da PF em Curitiba na tarde desta segunda-feira (19).
O ministro decidira soltar todos os 12 presos da operação em despacho deste domingo à noite (18) por considerar que o juiz federal Sérgio Moro havia invadido a competência do Supremo ao manter a investigação após aparecerem nas interceptações deputados federais como André Vargas (ex-PT) e Luiz Argôlo (SDD-BA).
Como deputados gozam de foro privilegiado, só o Supremo tem o poder de conduzir investigações criminais contra eles.
Moro, no entanto, mandou soltar só o ex-diretor da Petrobras e pediu explicações sobre o alcance da decisão, em despacho que enviou na tarde desta segunda-feira (19) ao Supremo.
No pedido, Moro fez duas ponderações: 1) Disse que os investigados poderiam fugir para o exterior onde tinham recursos para se sustentar por serem doleiros ou trabalharem para eles; e 2) Afirmou que alguns doleiros presos estava envolvido com tráfico internacional de drogas.
Um dos presos citados pelo juiz, Rene Luiz Pereira, é acusado de envolvimento com o tráfico de 750 quilos de cocaína para a Espanha e a lavagem do dinheiro resultante desse crime.
Youssef também é acusado de ter participado, indiretamente, dessa remessa de cocaína para a Espanha.
O ministro, numa decisão raríssima, reviu a ordem de soltura que expedira na noite do último domingo (18): "Em face das razões e fatos destacados nas informações complementares, autorizo, cautelarmente, que se mantenham os atos decisórios, inclusive ao que se refere aos decretos de prisão", escreveu o ministro na explicação que manteve as prisões.
Continuam presos, entre outros, a doleira Nelma Kodama, que tentou fugir para a Itália no meio de março com 200 mil euros escondidos na calcinha, e Carlos Habib Chater, que atuava em Brasília e mantinha negócios com Youssef.
