O Senado aprovou nesta quarta-feira (21) projeto que estabelece piso salarial para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Pela proposta, a menor remuneração bruta a ser recebida pelos agentes que cumprirem 40 horas semanais deve ser de R$ 1.014.
O projeto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff. O impacto estimado da criação do piso é de R$ 700 milhões --valor a ser dividido entre as prefeituras de acordo com o número de agentes contratados.
O governo já repassa o valor do piso para os municípios, mas muitos prefeitos descontam os encargos trabalhistas e patronais e acabam pagando aos profissionais apenas um salário mínimo.
O projeto determina que apenas os encargos trabalhistas, como o desconto previdenciário, poderão ser abatidos dos salários. Os demais ficarão por conta das prefeituras.
Pelo projeto, o valor do piso deve seguir a mesma política de reajuste do salário mínimo --vinculado à variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulada nos 12 meses anteriores ao mês de reajuste e mais o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) verificado nos dois últimos anos. Decreto do Executivo deve divulgar, a cada ano, o valor mensal do piso salarial dos agentes.
O projeto também determina à União socorrer prefeituras financeiramente, se for necessário, para garantir o pagamento do piso.
A votação foi acompanhada por dezenas de profissionais que ocuparam as galerias do Senado para pressionar pela aprovação da proposta. Ao final da sessão, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), posou para fotos ao lado dos agentes.
Durante a votação, Renan disse que a fixação do piso faz "justiça" a uma categoria essencial à saúde brasileira. "O agente de saúde atua integrando as instituições governamentais às não governamentais e executa ações e atividades básicas à saúde", afirmou.
O projeto era um dos itens da chamada pauta-bomba que o Planalto vetou no ano passado por temer pressão de outras categorias por reajustes salariais. No entanto, o governo liberou a votação da proposta porque as modificações feitas nos últimos meses retiraram os impactos financeiro da União.
