Os remédios estão caros? O Congresso Nacional discute Projeto de Emenda Constitucional (PEC 301/2013) que propõe o fim de impostos de toda a cadeia produtiva de medicamentos produzidos no País. Autor da proposta, o deputado federal Francisco Chagas (PT) aponta que a carga tributária é de 33,9%. Segundo ele, as isenções seriam refletidas no cobrado do consumidor.
A ideia está sendo discutida por uma comissão especial criada exclusivamente para a PEC. O petista garante que o poder público não sofreria perdas de receitas com o fim da tributação sobre os medicamentos e seus insumos.
“O dinheiro ficará no bolso da população, que deixará de gastar com remédios e vai consumir outros produtos. Ou seja, ele retornará em forma de impostos para os cofres”, pontua Chagas, que observa que o alto custo dos remédios impacta, principalmente, o orçamento das famílias mais pobres.
O parlamentar do PT lembra ainda que o governo é o maior comprador de medicamentos – tanto os básicos quanto os de alto custo – e que, atualmente, paga impostos para ele mesmo.
A PEC, de acordo com Francisco Chagas, também fortaleceria a produção e comercialização de remédios no Brasil. “Vamos atrais as indústrias que, hoje, estão concentradas na China e na Índia, proporcionando a geração de empregos em toda a cadeia produtiva”.
A isenção para o setor também colocaria fim à guerra fiscal entre os Estados, que cobram impostos diferenciados. A alíquota do ICMS em Goiás, por exemplo, é três vezes menor do que em São Paulo.
