A Câmara de Jaú (47 quilômetros de Bauru) aprovou na tarde desta sexta-feira (23), em sessão extraordinária convocada pelo prefeito Rafael Agostini (PT), o projeto de lei que dá autorização ao Executivo para fazer empréstimo de R$ 30 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com prazo para pagamento em oito anos.
A justificativa é de que o município precisa realizar obras de infraestrutura na cidade, algumas delas cobradas judicialmente. A matéria foi aprovada por unanimidade sem contestações.
Agora dependerá ainda de uma segunda etapa, o Executivo conseguir o financiamento e a aprovação do Senado para autorizar o endividamento do município a médio prazo. Para dar o pontapé nas negociações é necessário uma lei com autorização do Legislativo.
O prefeito Rafael Agostini (PT) pretende utilizar o recurso na manutenção e padronização de passeios, pavimentação e manutenção de vias, drenagem pluvial e construção de pontes. Pela proposta, a garantia do empréstimo poderá ser as quotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e/ou o repasse mensal do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que ficariam vinculados ao BNDES. Pelo menos 23 bairros serão beneficiados com a medida.
A prefeitura de Jaú já foi condenada em segunda instância para tomar uma série de providências em áreas sem drenagem pluvial, o que vem gerando graves problemas, sobretudo em épocas de chuva. Durante a sessão, o vereador Fernando Frederico declarou que os responsáveis por autorizar os loteamentos, sem a infraestrutura, também devem ser responsabilizados futuramente, afinal quem vai pagar o custo do empréstimo será a população de Jaú.
Os vereadores ligados à bancada que apoia o prefeito afirmaram que o financiamento será possível, após as medidas de saneamento financeiro feito pelo prefeito logo após tomar a posse, quando conseguiu as certidões negativas de débitos.
