Ao final do mês passado, a presidente Dilma Rousseff anunciou Medida Provisória que corrige em 4,5% a tabela do Imposto de Renda para o ano que vem. Dois meses antes, porém, já tramitava, na Câmara Federal, projeto de lei do deputado Vaz de Lima (PSDB) que pretende obrigar a União a reajustar, anualmente, as faixas para tributação de acordo com a inflação, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em visita a Bauru, o tucano argumentou que a ação do governo provoca perdas para a classe trabalhadora, pois a inflação estimada para o ano é de 6,5%. “Com a correção menor, a defasagem dos últimos 18 anos, que é de 64,87%, ficará ainda maior. As pessoas pagarão imposto sobre o que não possuem”, explica.
Vaz de Lima diz que o envio da medida provisória teve como objetivo garantir ao governo a iniciativa de uma ação propagada como positiva. “Além disso, a presidente pediu ao Senado para que a proposta seja embutida em outra Medida Provisória, que será votada em curto prazo, para evitar discussões.
Simples
Vaz também é autor da proposta que cria a progressividade no regime de tributação do Super Simples. Atualmente, em valores hipotéticos, se uma microempresa fatura R$ 1.000,00, deve recolher 2% de imposto, portanto R$ 20,00. Se fatura entre R$ 1.001,00 a R$ 2.000,00 deve recolher 4%, R$ 40,00. “Ou seja, se ela fatura apenas R$ 1,00 a mais, já paga o dobro de imposto”.
O projeto do deputado tenta corrigir a distorção, propondo que o microempresário pague somente o percentual equivalente ao excedente de cada faixa de faturamento. Assim, se a empresa fatura R$ 1.001,00 vai recolher 2% sobre R$ 1.000,00 e 4% sobre o excedente de R$ 1,00, o que equivale a R$ 20,04 de imposto. Em Bauru, existem 6 mil empresas enquadradas no Super Simples. No País, segundo Vaz de Lima, elas correspondem a 92% dos empregos formais.
