Após idas e vindas, na sessão de anteontem, o projeto de lei que regulamenta o horário de funcionamento do comércio para atendimento ao público em Botucatu (100 quilômetros de Bauru) foi votado pela Câmara e aprovado por unanimidade. A redação final prevê horários diferenciados às vésperas de datas comemorativas e no final do ano. Duas emendas, apresentadas pela bancada do PT e por um vereador do PR, foram rejeitadas pela maioria (leia mais abaixo).
O projeto aprovado pelos parlamentares permite o funcionamento de estabelecimentos comerciais em geral de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h; aos sábados, das 8h às 17h; e nos feriados, das 8h às 18h, mediante autorização por meio de convenção coletiva de trabalho.
Os supermercados, hipermercados, locais de múltipla atividade onde predomine venda de alimentos e estabelecimentos comerciais instalados em shopping centers poderão abrir de segunda-feira a domingo, das 7h às 22h, e aos feriados, no mesmo horário, desde que houver autorização por meio de convenção coletiva de trabalho.
As lojas de conveniência deverão acompanhar horário de funcionamento do estabelecimento onde estão instaladas. Já as farmácias e drogarias poderão funcionar 24 horas, de segunda-feira a domingo. Locais que justificarem necessidade de fechamento além dos horários previstos na lei poderão funcionar apenas com licença do Executivo, após análise prévia
Emendas rejeitadas
Na sessão, por 6 votos a 4, a Câmara rejeitou uma emenda apresentada pela bancada do PT (vereadores Carlos Trigo, Rose Ielo e Lelo Pagani) e uma subemenda do vereador Reinaldo Mendonça Moreira, o Reinaldinho (PR). Outras duas emendas foram retiradas da pauta antes da votação.
As duas propostas atendiam em parte reivindicação do Sindicato dos Empregados no Comércio de Botucatu, que pedia a abertura das lojas aos sábados, no horário das 8h às 17h, apenas duas vezes por mês.
A emenda mantinha funcionamento do comércio nos primeiros sábados do mês das 8h às 17h, mas previa o fechamento das lojas, nos dois últimos sábados, às 13h. O horário poderia ser prorrogado desde que autorizado por convenção.
A subemenda mantinha o horário das 8h às 17h nos três primeiros sábados, mas determinava o fechamento do comércio no último sábado dos mês às 13h, horário que poderia ser prorrogado até às 17h também mediante convenção.
Relembre o caso
O projeto de lei que regulamenta horário de funcionamento do comércio para atendimento ao público em Botucatu deu entrada na Câmara em abril. No dia 28, ele foi retirado da pauta pelo prefeito para adequações.
No dia 6 de maio, empresários, comerciantes e vereadores se reuniram na Câmara, a pedido da presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Botucatu e Região (Sincomércio), Maria do Rosário Fátima Baldini. Durante o encontro, comerciantes defenderam maior flexibilidade no horário para o atendimento ao consumidor. No dia 7, depois de corrigido, novo projeto de lei relativo ao tema deu entrada no Legislativo.
Ele chegou a ser colocado na pauta da sessão do dia 19, mas pedido de vistas feito pelo vereador André Rogério Barbosa, o Curumim (PSDB), fez com que a votação fosse adiada por uma semana. Na ocasião, houve protesto em frente ao prédio da Câmara, o que levou o presidente da Casa, Ednei Lázaro da Costa Carreira (PSB), a montar forte esquema de segurança para a reunião de anteontem, quando o projeto foi aprovado, com PMs e a Guarda Civil dentro e fora do prédio.
Novidade
Além de propor aumento no horário limite de funcionamento dos estabelecimentos comerciais nos feriados, o prefeito João Cury Neto mandou mensagem modificando horários nas vésperas de datas comemorativas e final do ano. Nas sextas que antecederem os Dias das Mães e dos Pais e nos dias que antecederem Dia dos Namorados e Dia das Crianças, as lojas poderão abrir das 9h às 22h. Em dezembro, a partir do 5º dia útil até dia 23, o comércio poderá ficar aberto das 9h às 22h, de segunda a sexta, e das 9h às 17h nos dois domingos que antecederem o dia 25.
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Assessoria de Imprensa da Câmara de Botucatu |
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Câmara de Botucatu lotou de munícipes para acompanhar a votação do projeto que dispõe sobre funcionamento do comércio |
