A Câmara dos Deputados aprovou, ontem, o texto base do Plano Nacional de Educação - projeto que define 20 metas para o setor na próxima década. Os trechos mais polêmicos do texto, no entanto, devem ser debatidos apenas na próxima semana, quando o texto poderá, então, ir à sanção presidencial.
Se confirmado o cronograma, os objetivos previstos - desde a educação infantil até a pós-graduação - entrarão em vigor com três anos de atraso. O PNE anterior teve vigência entre 2001 e 2010, e desde então o novo projeto tramita no Congresso Nacional.
Entre as metas definidas, estão a aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação - hoje esse percentual está na casa dos 6% - e a oferta de educação em tempo integral a 25% dos alunos matriculados na rede pública de educação básica. “É a meta que pode revolucionar a educação no nosso País”, disse o deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), relator da matéria.
Polêmicas
Na noite de ontem, PDT, PSB e PMDB apresentaram três destaques ao texto. Dois deles tratam dos recursos que serão computados no cálculo de 10% do PIB.
PDT e PSB defendem que a conta não inclua despesas com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), bolsas do Ciência sem Fronteiras e isenção fiscal das instituições privadas que participam do Prouni (programa de bolsas para alunos de baixa renda), por exemplo. Entidades educacionais e a União Nacional dos Estudantes (UNE) têm posição semelhante.
O terceiro destaque retira do texto a previsão de que a União repasse recursos financeiros a Estados, Distrito Federal e municípios que não conseguirem atingir o valor do custo aluno-qualidade inicial (CAQi).
Esse conceito cria um valor mínimo para estudantes da educação básica receberem um ensino de qualidade, e reúne fatores como salário dos professores e jornada dos alunos.
