O governo federal decidiu tornar permanente a desoneração fiscal sobre as folhas de salários de empresas que obtiveram o benefício por prazo determinado. No total são 56 setores da economia nacional. Na prática, desloca-se a cobrança de tributos da folha de salários e cobra-se um percentual sobre o faturamento, como é o caso do INSS patronal. Quanto mais emprega o setor, mais economia consegue. Este modelo é utilizado também no denominado Simples Nacional. Houve no período da vigência do benefício uma renúncia fiscal por parte do governo federal na ordem de R$ 21,6 bilhões, mas os efeitos benéficos à economia são muito maiores.
De um lado estimula-se a contratação de profissionais, à medida que o modelo vigente, sem a desoneração aqui mencionada, penaliza tanto empresas como os funcionários. A empresa paga muito e o empregado recebe pouco. Menor custo em manter o profissional, mais empregos. Também desestimula a informalidade. Muitos funcionários ficam sem registro, e muitos concordam com isso. Fazem assim: a empresa paga um pouco mais sem registro porque não tem os encargos. Neste momento o funcionário fica sem segurança e benefícios sociais. Outro aspecto perceptível é que muitos empresas não estão mais praticando aquela coisa de a qualquer crise demitir seus profissionais. Sabem o quanto custa treinar e como o peso dos encargos é menor, adiam o quanto podem a decisão em demitir.
Além dos aspectos objetivos da manutenção e geração de emprego, somados à redução da informalidade, há ganhos na manutenção do poder de compra dos trabalhadores. Emprego garantido movimenta a economia. Também torna o país mais competitivo em termos internacionais e a geração de riqueza é mantida. Todos ganham.
O próprio governo admite estes aspectos positivos. Considerando esta constatação tem uma pergunta que não quer calar: por que não estender a todos os setores da economia este modelo? A resposta vem da eterna discussão do curto e do longo prazos. No curto prazo o governo precisa manter arrecadação. Desonerar envolve mais renúncia de receita, e os ganhos virão ao longo do tempo. Qual é a saída? O projeto do Estado e não de governo. Seria feito um grande pacto nacional, contemplando cinco ou mais anos em que as regras seriam claras e criando condições para que todos os envolvidos se preparem e a desoneração ocorra.
É preciso mudar a equação mencionada: custo alto para empresas, pouco dinheiro no bolso do trabalhador. Visão de longo prazo nesta questão.
O autor é economista e articulista do JC
