A vice-prefeita Estela Almagro (PT) informou que irá enviar à superintendência local da Caixa Econômica Federal (CEF) relatório com a lista dos os imóveis do Minha Casa Minha Vida (MCMV) que estão ocupados irregularmente. De acordo com ela, que é coordenadora do Grupo Multissetorial em Bauru, são cerca de 200 casas cedidas, alugadas ou vendidas pelos beneficiários a outras pessoas, o que é totalmente ilegal.
O número se refere à primeira fase do programa e corresponde a 11% do total de 1.816 moradias entregues até o ano passado, destinadas a famílias de baixa renda. Somente no Residencial Eucaliptos, o primeiro empreendimento do MCMV a ser concluído em Bauru e entregue em 2011, há evidências de que 87 imóveis tenham sido ocupados por famílias que não foram originalmente contempladas pelo programa.
Além dele, integraram a primeira fase do Minha Casa construções na Vila São João do Ipiranga, Jardim Ivone, Mirante da Colina, Monte Verde, Residencial Buritis e Residencial Três Américas.
“Como exemplo, posso citar um senhor, que me procurou para contar que usou todo o dinheiro que tinha para comprar uma dessas unidades. Ele me perguntou se poderia regularizar o imóvel. Não pode e ele corre risco de perder todo o investimento que fez”, salienta Estela.
O relatório sobre toda a primeira fase do MCMV está sendo concluído para que a CEF, gestora do programa, possa proceder à retomada dos imóveis em que houver comprovação de ocupação irregular. “As pessoas que estiverem nas unidades serão despejadas e os proprietários nunca mais poderão financiar imóveis por meio de programas públicos de habitação”, detalha a vice-prefeita.
‘Custo cidadão’
A comercialização ilegal de imóveis de interesse social já foi alvo de reportagem publicada pelo JC. O entendimento das autoridades é de que muitos casos possam estar relacionados à má-fé, em que pessoas se cadastraram no programa para fazer negócio.
Mas, na grande maioria das vezes, o abandono do imóvel ocorre pela incapacidade financeira dos contemplados de arcar com o chamado “custo cidadão”. Trata-se da carga extra de despesas com taxas de condomínio, Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), energia elétrica, entre outros, além da própria prestação para quitação da nova casa.
O limite da cobrança é de 5% da renda familiar, com parcelas que podem variar de R$ 25,00 a R$ 80,00, a serem pagas no prazo de até dez anos, sem entrada. Para ser contemplado, o beneficiário não pode ter renda familiar superior a R$ 1,6 mil e nem ter participado de qualquer outro programa público de habitação.
Denúncias
Denúncias sobre fraudes no programa Minha Casa, Minha Vida podem ser feitas no site https://cidadao.mpf.mp.br, no item “Registrar denúncia ou solicitação” ou diretamente na sede do Ministério Público Federal em Bauru, que fica na rua Alberto Segalla, 1-45, Jardim Infante Dom Henrique.
Ministério Público investiga fraude em cadastro
Além da questão da comercialização ilegal das moradias, há ainda a fraude no cadastro. O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento investigatório criminal para apurar denúncia de que uma mulher teria fornecido informações falsas para se enquadrar nos critérios econômicos estabelecidos.
A informação é de que esta pessoa teria declarado apenas sua renda no cadastro, excluindo o salário de seu companheiro. O procurador da República Pedro Antônio de Oliveira Machado oficiou a vice-prefeita Estela Almagro e a Caixa para que apurassem a denúncia. “Como resposta, a vice-prefeita disse que a obrigação de fazer a checagem era da Caixa. E a Caixa, por sua vez, disse que a atribuição era da prefeitura”, observa Machado.
Nesta semana, o procurador enviou ofício para reiterar o pedido, oferecendo prazo de 15 dias, a partir da data de notificação, para esclarecerem a existência da fraude. “Se ninguém fiscalizar nada, então teremos de tomar providências em relação ao banco e à prefeitura, que não podem se omitir diante de eventuais irregularidades”, pontua.
Outro lado
Estela Almagro informou que, embora não seja sua atribuição, a prefeitura dispõe de uma equipe de assistentes sociais que apura as denúncias por meio de visitas à casa dos inscritos suspeitos. Na entrevista, os dados fornecidos no cadastro são confrontados, mas Estela reconhece que há uma limitação.
“A Caixa também faz o cruzamento de dados. Mas não há como provar, por exemplo, que uma mulher tem um companheiro, se ela diz que não tem. Não temos poder de investigação de polícia, nem mesmo pessoal suficiente para este trabalho”, frisa.
A vice-prefeita destaca que a denúncia recebida pelo MPF é “uma em mais de uma centena” já registrada pela prefeitura desde o início do programa em Bauru. Ressalta ainda que, apesar de nem sempre ser possível chegar a uma conclusão durante a visita, se a fraude for comprovada, a qualquer momento, o contemplado pode perder o imóvel.
Por meio de nota, a assessoria de imprensa da Caixa informou que, segundo as regras do programa, a seleção das famílias com renda de até R$ 1,6 mil é responsabilidade e competência exclusiva do poder público estadual ou municipal. Após a efetiva indicação dos beneficiários, o banco tem a responsabilidade de verificar se os selecionados se enquadram nos critérios socioeconômico e financeiro.
