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Em Bauru, mais de R$ 400 milhões foram pagos pelos contribuintes |
O Dia da Alforria Tributária não existe no calendário, mas deveria ser lembrado todos os anos, para que os contribuintes tenham consciência do quanto pagam de imposto. Em 2014, a data é comemorada hoje, quando termina o período em que os brasileiros trabalharam apenas para conseguir quitar os tributos, as taxas e as contribuições de todo o ano.
Foram 151 dias de dedicação – ou exatos cinco meses - para honrar com as despesas, que incluem impostos municipais, estaduais e federais que incidem sobre a renda, o patrimônio e o consumo. A data chega um dia mais tarde do que em 2012 e 2013, quando o brasileiro destinou 150 dias de trabalho para pagar tributos.
Os dados integram o estudo “Dias Trabalhados Para Pagar Tributos 2014”, publicado recentemente pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). De acordo com o levantamento, o brasileiro deverá destinar 41,37% do seu rendimento bruto aos cofres públicos, percentual que, no ano passado, ficou em 41,10%.
Há dez anos, o índice era de 37,81%, quando o contribuinte comprometeu 138 dias de trabalho para pagar impostos. Economistas apontam diversas razões para explicar o aumento da carga tributária - algumas, inclusive, positivas, como a formalização da economia.
“Quando microempresários decidiram se registrar e um maior número de pessoas passaram a trabalhar com carteira assinada, estes empreendedores e trabalhadores também começaram a recolher mais impostos”, observa o economista Wagner Ismanhoto.
Outro aspecto positivo está relacionado ao aumento da capacidade de consumo da população, que proporcionou a compra de imóveis e veículos, bens em que também há incidência de impostos, como IPTU e IPVA.
“As pessoas estão consumindo mais e, por consequência, pagando mais impostos sobre os produtos que compram. Mas, isso não reflete, necessariamente, crescimento da economia. As pessoas podem ter mudado o perfil de consumo sem aumentar a renda, na mesma proporção”, pondera o economista Adriano Fabri.
Fiscalização
Há de se destacar, ainda, o aprimoramento dos mecanismos de controle para combater a sonegação fiscal, como novas tecnologias para cruzamento de dados da Receita Federal e até mesmo programas como o Nota Fiscal Paulista, que devolve 30% do ICMS aos consumidores que exigem cupom fiscal. São estratégias que apertaram o cerco contra fraudes e forçaram os contribuintes a honrar seus compromissos.
O grande problema é que o Brasil possui uma das cargas tributárias mais altas do mundo, sem que haja uma contraprestação de serviços à altura. Para Fabri, essa desproporção evidencia a má gestão dos recursos públicos.
Bauru: R$ 400 milhões
Do início do ano até anteontem, os contribuintes de Bauru pagaram quase R$ 400 milhões em impostos, segundo estimativa do Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). Em números exatos, foram R$ 398 milhões, crescimento de 11,8% em relação ao mesmo período do ano passado, quando os moradores tinham desembolsado 355,9 milhões para a mesma finalidade. Em média, considerando toda a população da cidade, cada cidadão já comprometeu R$ 1.143,00, neste ano, só para pagamento de impostos.
O estudo
Para fazer o estudo “Dias Trabalhados Para Pagar Tributos 2014”, o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) considera a tributação incidente sobre os rendimentos, formada principalmente pelo Imposto de Renda Pessoa Física, pela contribuição previdenciária (INSS, previdências oficiais) e pelas contribuições sindicais. Também inclui a tributação sobre o consumo (PIS, Cofins, ICMS, IPI, ISS, etc) - já inclusa no preço dos produtos e serviços - e os impostos sobre o patrimônio (IPTU, IPVA, ITCMD, ITBI, ITR). Soma, ainda, outras tributações, como taxas (limpeza pública, coleta de lixo, emissão de documentos) e contribuições (iluminação pública).
Peso é maior para quem ganha salários maiores
Embora, na média, o contribuinte tenha comprometido 41,37% do seu rendimento bruto para pagar impostos, aqueles que ganham mais acabam destinando um percentual um pouco maior do seu salário aos cofres públicos. Segundo estimativas do estudo “Dias Trabalhados Para Pagar Tributos 2014”, quem possui rendimento acima de R$ 10 mil mensais usa 42,19% do que recebe no ano para quitar tributos.
Sendo assim, em vez de receber sua “alforria tributária” no dia 1 de junho, fica livre das despesas apenas três dias depois. Já quem ganha até R$ 3 mil mensais deixou de trabalhar para pagar tributos no dia 24 de maio, com 39,18% dos rendimentos comprometidos.
