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Entre autoridades e gestores estiveram no evento mais de 400 participantes vindos de 41 municípios |
Brotas (107 quilômetros de Bauru) sediou, na manhã desta quinta-feira (5), o 6º Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – Regional Bauru, com participação de 41 municípios do Interior Paulista. Entre autoridades e gestores estiveram no Cine São José mais de 400 participantes.
O evento foi direcionado para um público de Prefeitos, Presidentes de Câmaras e demais agentes públicos, que tiveram a oportunidade de esclarecer pontos de interesse para a correta prestação de contas a que estão sujeitos, debatendo questões frente à dinâmica da legislação, em nome de bons resultados da administração.
Controle Interno; Endividamento e Conciliação Bancária; Precatórios; Terceiro Setor e Transparência foram os temas abordados em palestras proferidas pela Escola de Contas Públicas do Tribunal.
Para o Prefeito de Brotas, Orlando Pereira Barreto Neto, sediar um encontro deste porte é de “extrema relevância para o município, pois o Tribunal de Contas realiza importante papel de fiscalizar o Poder Público, no entanto, também está preocupado em expandir esta atividade pedagógica de informar os agentes públicos quanto à prestações de contas. São estas atitudes que ajudam a elevar o nível das Administrações Municipais do Estado de São Paulo.”
Du Barreto finalizou sua fala informando que o Executivo Brotense apresentará ao Legislativo Projeto de Lei que trata sobre o Controle Interno da Prefeitura de Brotas, visando melhorar ainda mais as ações internas da Administração. De acordo com o Prefeito, este PL prevê direcionar as principais condutas e procedimentos a serem adotados a fim de melhor conduzir as áreas de planejamento, administração e finanças, direcionando melhor a tomada de decisões, diminuindo erros e riscos, além de empregar ações preventivas para atingir a eficiência na gestão dos recursos públicos.
De acordo com o Tribunal de Contas, em 2013 foram rejeitadas 31% das contas municipais do Estado apenas por erros nos Controles Internos, que é o mecanismo profissional e necessário para apurar e fiscalizar os atos do próprio Poder Público.
O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Edgard Camargo Rodrigues, enfatizou que “o processo do Tribunal é democrático e estes ciclos de debates são imprescindíveis para diminuir a distância que ainda há do Tribunal com os gestores e comunidade. A presença deste grande público no evento, mostra que estamos no caminho certo.”