Pedro Romualdo/Câmara Municipal |
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Comissão de Obras recebeu secretários Richard Vendramini, Maurício Porto e Sidnei Rodrigues |
Sob o pretexto de discutir projeto de lei que obriga a Prefeitura de Bauru a comunicar a Câmara Municipal sobre aditivos de preço em seus contratos, a Comissão de Obras promoveu ontem uma reunião que provocou ‘devassa’ nos contratos da administração, capitaneada pelo próprio líder do governo, Renato Purini (PMDB), em torno de polêmicas aparentemente esquecidas pelo Legislativo.
Os vereadores resolveram que vão se debruçar sobre possíveis irregularidades no aditivo das obras de galerias executadas pela Demop, na licitação para compra de sacos de lixo - que foi alvo de operação do Gaeco e resultou na prisão de um empresário em Bauru, e no contrato com a Lacon, referente a pequenos reparos nos prédios da prefeitura.
O apimentado encontro aconteceu na semana seguinte à ausência do prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) na reunião que confirmou a pré-candidatura de Purini – presidente da Comissão de Obras - à Assembleia Legislativa.
A despeito da motivação para a ânsia por investigação na Câmara, declarações do secretário de Administração, Richard Vendramini, e divergências entre o secretário de Negócios Jurídicos, Maurício Porto, e a diretora do departamento de Administração Material, Érika Maria Beckmann Fournier, mostram que há motivos para preocupar a administração.
Em 2011, a prefeitura contratou a Lacon para executar pequenas reformas em prédios da Educação, por meio de ata de registro de preços no valor de R$ 4,5 milhões, pelo período de um ano. No ano seguinte, o contrato foi prorrogado por mais 12 meses.
No entendimento de Érika, o município poderia contratar serviços da empreiteira por mais R$ 4,5 milhões no período estendido. Maurício Porto discordou, alegando que o segundo ano teria que contemplar apenas o valor da primeira ata, acrescentando, no máximo, os 25% de aditivo permitidos por lei, o que resultaria em R$ 5,6 milhões.
Dobro
Lima Júnior (PSDB), membro da Comissão de Obras, afirmou, porém, que, de acordo com documentos solicitados por ele ao Poder Executivo, entre o primeiro contrato e a prorrogação, a prefeitura pagou mais de R$ 11 milhões à Lacon. O tucano disse ainda que há empenho de recursos destinados à empresa em janeiro de 2014, quatro meses após o fim do segundo ano de contrato.
Purini lembrou que a contratada executou grandes reformas, especialmente em escolas, em divergência ao objeto da licitação. Em razão disso, a secretária Vera Casério deve ser chamada para prestar esclarecimentos à Câmara Municipal. “Se for reformar uma escola inteira, tem que ter um processo de concorrência individual”, pontuou.
Lixo e prisão
A empresa Recifort, de propriedade de Edison Antonio dos Santos, preso em janeiro deste ano por operação articulada pelo Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), foi contemplada com reajuste de 23% no preço pelo qual vendia sacos de lixos e sacos plásticos para congelamento à Prefeitura de Bauru, durante o ano passado.
O pedido de realinhamento de preço feito pela empresa foi aceito 40 dias após a assinatura do contrato. Questionado pelos vereadores, o secretário de Negócios Jurídicos, Maurício Porto, foi categórico ao alegar que discussões dessa natureza devem acontecer caso o contrato ultrapasse o período de 12 meses. “Antes disso, significa que as outras concorrentes poderiam oferecer preço mais baixo do que a vencedora”.
Já o titular da Administração, Richard Vendramini, confirmou que sabe quem é servidor que supostamente estaria envolvido com a Recifort, como sinalizou o Gaeco à época da investigação. “Nós sabemos quem é, mas ainda não fomos notificados pelo Ministério Público. Por isso, nenhuma providência foi tomada”, observou o secretário.
Os vereadores deliberaram pela solicitação ao Ministério Público de cópia do relatório do Gaeco sobre o caso. “Se tem problemas envolvendo o município, a gente precisa saber para o Poder Legislativo cumprir seu papel”, disse Purini. Os membros da Comissão de Obras são Renato, Lima e Fabiano Mariano (PDT). Também participaram da reunião de ontem Telma Gobbi (PMDB), Sandro Bussola (PT), Roque Ferreira (PT), Moisés Rossi (PPS) e Raul Gonçalves Paula (PV).
