Arquivo/Malavolta Jr. |
|
|
Prefeito Rodrigo Agostinho admite necessidade de revisão da carreira |
A defasagem no número de médicos na rede de urgência e emergência parece estar longe de ser resolvida. Mesmo as iniciativas concretas do governo não têm apresentado resultados efetivos. No final do mês passado, 24 profissionais aprovados em concursos públicos foram chamados para assumir os cargos na Prefeitura de Bauru. Vencido o prazo inicial para que se apresentassem ao serviço, apenas um clínico-geral deles tomou posse.
Ao todo, 18 médicos dessa especialidade foram chamados. A administração tem a expectativa de que outros sete possam ser contratados, já que solicitaram prorrogação do prazo para assumirem os postos de trabalho, direito garantido pela legislação.
A rede havia nomeado também seis pediatras. Entre eles, dois já desistiram e quatro também solicitaram prorrogação de prazo. Essa é uma das especialidades com maior escassez de profissionais, fator que provoca recorrentes, longas e inconvenientes filas de espera no Pronto-Atendimento Infantil.
Durante o governo Rodrigo Agostinho (PMDB), já foram abertos 14 concursos públicos. Em quase todos eles, porém, a maior parte dos profissionais aprovados não se interessa em assumir as vagas.
Ainda assim, para esse ano, o governo pretende abrir novo processo público de seleção para tentar contratar médicos psiquiatras, clínicos, pediatras, ginecologistas-obstetras e radiologistas. De acordo com a assessoria de imprensa da prefeitura, os editais serão publicados tão logo seja concluído o estudo do impacto financeiro.
Alternativas
Para tentar tornar a carreira médica na rede municipal mais atrativa, o governo estuda algumas alternativas. Todas elas esbarram em dificuldades orçamentárias e no limite de gastos com pessoal imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
De toda a receita destinada à Saúde, 71% dos recursos são destinados para a folha de pagamento. O secretário municipal Fernando Monti diz que, em cinco anos, o custo com salários dos médicos saltou de R$ 680 mil para R$ 1,7 milhão ao mês. Os vencimentos médios individuais foram de R$ 6.800,00 para R$ 16.200,00.
A primeira possibilidade é o aumento do salário base ou dos valores pagos por plantões extras. Outro caminho seria a redução da jornada mínima de trabalho.
Os vereadores Raul Gonçalves Paula (PV) e Roque Ferreira (PT) sugeriram à administração a criação da carreira de médico socorrista, com jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso e remuneração de R$ 10 mil. “É um bom caminho, mas não sei se resolve”, comenta o prefeito Rodrigo Agostinho.
REALIDADE
A prefeitura oferece aos médicos a possibilidade de cumprimento de jornadas de 20 horas semanais com salário de R$ 3.786,34; de 24 horas por R$ 4.543,60; de 36 horas por 6.813,41; ou de 40 horas por R$ 7.572,68.
Os profissionais também podem cumprir plantões extras na rede de urgência e emergência. Nesse caso, para cada 12 horas trabalhadas, a remuneração é de R$ 1.352,48.
Em função do déficit de médicos, são esses plantões que garantem o funcionamento 24 horas do Pronto-Socorro Central (PSC), das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e do Serviço Móvel de Atendimento de Urgência (Samu).
Cada vez mais, contudo, os profissionais estão abrindo mão desses plantões, gerando buracos nos serviços, especialmente em feriados e finais de semana. A crise fez com que a Câmara Municipal, convocasse uma audiência pública, realizada na semana passada. Na ocasião, o secretário Fernando Monti declarou não possuir varinha mágica capaz de resolver o problema.
‘Governo tomou o caminho mais torto’, afirma dirigente
Para o delegado do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), Carlos Alberto Monte Gobbo, “o governo tomou o caminho mais torto” na tentativa de resolver o problema da falta de profissionais de Saúde, priorizando o fechamento de escalas por meio dos plantões médicos extraordinários.
“Hora extra significa profissional cansado, sem a mesma disposição. Por isso que o conselho faz fiscalização no Pronto-Socorro e vê dois atendendo e os outros no repouso. Além disso, a administração ficou refém de um grupo de médicos que escolhe os melhores horários e recebe supersalários”, pontua Gobbo.
O delegado do Cremesp diz que os médicos que prestam os concursos em Bauru não têm conhecimento sobre essa realidade e não são atraídos pelo salário de pouco mais de R$ 4 mil por jornada de 24 horas de trabalho. “Para piorar, eles sabem dessa crise horrorosa. Todos os dias o Pronto-Socorro é motivo de escândalo. Quem vai querer trabalhar em um lugar assim?”, questiona.
Gobbo é favorável à criação de carreiras, como a do médico socorrista, com salários bases atrativos, para que as escalas sejam preenchidas sem a necessidade de plantões.
Era essa a medida esperada da administração, segundo ele, quando a entidade que representa cobrou, em meio à primeira crise semelhante, durante o primeiro governo Rodrigo Agostinho (PMDB), a implantação de um Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS). “É só perguntar se faltam médicos no Hospital de Base ou no Ambulatório Médico de Especialidades (AME)”, diz, pontuando exemplos positivos.
Funcionários: nem reposição está garantida
Há duas semanas, o JC publicou reportagem com servidores da urgência e emergência relatando sobrecarga e más condições de trabalho. O governo admite a necessidade de reposições de servidores em diversas áreas, mas enfatiza o déficit de funcionários na área de enfermagem, auxiliar administrativo/atendente de recepção e de psicólogos, em função de aposentadorias e exonerações.
As inaugurações das UPAs também são apontadas por funcionários como fatores que impulsionaram a defasagem de funcionários, que afeta diretamente a prestação de serviços aos munícipes.
Nem essas contratações, porém, estão garantidas, pois dependem de estudo do impacto financeiro, como confirmado pela assessoria de imprensa da Prefeitura de Bauru.
Novidades
Já foram autorizadas contratações para o novo Centro de Atendimento Psicossocial (Caps 3), cuja inauguração será os próximos meses. A unidade terá a atenção voltada para crianças e adolescentes dependentes de álcool e drogas, com atendimento 24 horas.
A equipe será formada por dois auxiliares administrativos, quatro agentes sociais, sete técnicos de enfermagem, dois assistentes sociais, quatro enfermeiros, três psicólogos, um terapeuta ocupacionais e um médico psiquiatra.
Mais
Buscando paliativos para o déficit de médicos, o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) publicou, na edição da última quinta-feira do Diário Oficial de Bauru (DOB), projeto de lei para autorizar profissionais cedidos por outros entes federativos a cumprir plantões extras na rede de urgência e emergência.
Caso a proposta seja aprovada, os cinco médicos brasileiros recém-formados que chegaram à cidade por meio de uma das frentes do programa federal Mais Médicos poderão ajudar no fechamento das escalas. A regra não valerá para os profissionais estrangeiros que trabalham na
rede básica.
O prefeito ressalta que, além de relevante, por conta da crise da urgência e emergência, a medida não terá impactos financeiros. “A quantidade de plantões realizados nas unidades já está fixadas e não sofrerá acréscimos. Trata-se, portanto, de adicionar profissionais médicos à escala”.
